Despesa do SIRESP sem controlo do Estado

O ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna recusou pagar, no último verão, dois milhões de euros à SIRESP, empresa pública responsável pelo sistema de comunicações do Estado, por considerar que a administração liderada pelo general Paulo Viegas Nunes bloqueou o acesso à fiscalização das despesas da SIRESP. Ricardo Carrilho denunciou a situação ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, em 7 de setembro último, um mês antes de ser exonerado do cargo por Neves.

No ofício enviado ao ministro da Administração Interna, o então secretário-geral afirma: “A realidade atualmente existente evidencia que a SIRESP, SA, prossegue a sua atividade operacional, de gestão e de decisão com autonomia funcional, sem que a SGMAI [Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna] disponha de mecanismos efetivos de acesso à informação, acompanhamento, validação ou controlo que lhe permitam assumir, de forma responsável e fundamentada, as funções que a Tutela [ministro] lhe pretende atribuir, ainda para mais de forma concorrencial”.

Segundo o ofício de Carrilho, a SGMAI solicitou à SIRESP vários elementos com o objetivo de “criar os mecanismos mínimos de informação, monitorização, controlo e validação indispensáveis” da fiscalização da atividade da SIRESP, mas esta empresa não deu qualquer resposta. Na prática, segundo o mesmo ofício, a SGMAI é chamada a pagar a indemnização compensatória à SIRESP, que ascende ao total de 26 milhões de euros por ano, “sem que lhe sejam simultaneamente facultados os elementos necessários à validação técnica e substantiva dos respetivos pressupostos” para o pagamento dessa verba.

O presidente da SIRESP contesta esta versão. Na última terça-feira, numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios, Viegas Nunes garantiu o SIRESP é objeto de “escrutínio”.