Despesa irregular quase duplica

O relatório de Actividades da IGF em 2007, a que o CM teve acesso, deixa claro que a derrapagem financeira ocorreu nos "três ramos das Forças Armadas [Exército, Marinha e Força Aérea], GNR, PSP, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental".

A auditoria da IGF a estas entidades é categórica sobre o incumprimento das medidas de contenção da despesa pública, uma das prioridades do Governo: "As sete intervenções realizadas permitiram destacar diversos aspectos, designadamente a atribuição de suplementos remuneratórios e outros abonos sem fundamento legal/regulamentar, a atribuição de horas extraordinárias e a assunção de despesas sem a obtenção de cabimento prévio."

Para garantir o controlo financeiro em áreas de risco da Administração Pública, a IGF fez também uma auditoria a diversos institutos públicos e serviços e fundos autónomos, a fim de garantir a contenção da despesa pública. E as conclusões foram também categóricas: por um lado, detectou-se a "existência para estes organismos de regimes remuneratórios muito diferenciados com persistência de regalias suplementares sem suporte legal claro em muitos casos". E, por outro, verificou-se a "existência de problemas de tesouraria, défices de exploração e dívidas acumuladas relacionadas com um crescimento assinalável da despesa corrente e com uma insuficiência de receitas próprias".

PORTUGAL PERDOA DÍVIDA DE MILHÕES A MOÇAMBIQUE

O ministro das Finanças assinou ontem, em Maputo, o acordo para o perdão da dívida de Moçambique a Portugal, estimada em quase 266 milhões de euros. Este perdão surge numa altura em que Teixeira dos Santos admitiu a participação financeira portuguesa na construção de silos de cereais em Moçambique, a fim de criar uma reserva para fazer face à crise de alimentos, um projecto de dez milhões de euros.

Para já, Teixeira dos Santos assinou o acordo de perdão da dívida moçambicana, numa cerimónia em que participaram o seu homólogo moçambicano, Manuel Chang, e o governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove. E admitiu que "Portugal está aberto a apostar em projectos de interesse para Moçambique".

SAIBA MAIS

MISSÃO

A IGF controla a administração financeira do Estado.

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Milhões de euros foi o valor da despesa irregular com pessoal e outras, em 2006. Em 2007, foram 43,5 milhões de euros.

2005

Ano em que os Hospitais de Santa Cruz, São Francisco Xavier e Egas Moniz foram unidos no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.