DETECTADAS IRREGULARIDADES NA CÂMARA DO BARREIRO

Desvios de verbas de empréstimos, concessão de subsídios a entidades ilegais, falta de facturação imediata de serviços e da cobrança coerciva de dívidas de água e saneamento e assunção de despesas ilegais são as prinicipais irregularidades apontadas pela inspecção da IGF, que decorreu entre Setembro de 1999 e Fevereiro de 2000. Na altura, era o comunista Pedro Canário que estava à frente da Câmara, cargo que abandonou em 2001, quando perdeu as eleições para o PS.

Considerando que “não há irregularidades graves”, o ex-autarca comunista admitiu, todavia, que “poderá ter havido irregularidades processuais” nos serviços da autarquia. “Os serviços da Câmara não são perfeitos e pode haver divergências na interpretação da lei”, argumentou.

A Câmara do Barreiro contraiu três empréstimos de médio prazo, no valor de 17 milhões de euros, destinados a financiar investimentos previstos nos planos de actividades de 1996 a 1999 que, segundo a IGF, “não se encontram devidamente identificados”.

Adverte o relatório que “nem todas as despesas pagas estavam devidamente contempladas no plano de actividades”, pelo que “houve lugar a desvio do fim relativamente às verbas dos empréstimos.