DISCUSSÃO DE FRACTURAS NOS PARTIDOS
Uma declaração de voto, elaborada pelo líder da JSD, Jorge Nuno Sá, e pelo vice-presidente da bancada, Gonçalo Capitão, foi ontem disponibilizada aos deputados sociais-democratas para ser subscrita e lida hoje em Plenário na discussão sobre o aborto.
Quinze parlamentares já a assinaram, entre eles, Luís Campos Ferreira, Vítor Reis, Ricardo Almeida e Adriana Aguiar Branco. Todos pela via referendária de descriminalização do aborto, todos pelo respeito dos compromissos eleitorais assumidos por Durão. No texto questiona--se: “Deve ou não despenalizar-se a Interrupção Voluntária da Gravidez”? A resposta “afirmativa é aquela que dão deputados que são (...) contrários ao aborto, sendo que o aparente paradoxo se dilucida dizendo que a mais censurável das atitudes será a contrária: a de esconder a realidade com um biombo de dogmas que não permitam atalhar as (...) constatações práticas”, lê-se. Hoje são esperadas outras declarações de voto, como a de Ana Manso e de Assunção Esteves.
A autodisciplina imposta pelo PSD mereceu , entretanto, duras críticas de Ferro Rodrigues. “Perdeu-se uma oportunidade”. disse. Mas o PS não será unânime a favor da despenalização. António Braga votará contra. Teresa Venda, José Junqueiro, Ascenso Simões, Maria Rosário Carneiro, Miguel Ginestal deverão abster-se.
A questão é fracturante e se a coligação considerou que o momento não era o ideal para discussão, já Jorge Sampaio afirmou que o tema exige “ um bom debate”, assumindo que é actual.
ASSINATURAS
O movimento “Mais Vida, Mais Família” entregou ontem ao presidente da Assembleia da República cerca de 190 mil assinaturas contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, alegando que a lei actual representa “a vontade expressa dos portugueses”.
SAÚDE PÚBLICA
O secretário-geral do PCP defendeu ontem que a despenalização do aborto é uma questão “de saúde pública, de ética e civilização”. No final de um encontro com o procurador, Carlos Carvalhas considerou uma “hipocrisia” dizer que se trata de uma questão de vida ou de morte.
BAIXAR OS BRAÇOS
O líder parlamentar do CDS defendeu ontem o equilíbrio da actual legislação sobre o aborto e acusou a esquerda de “baixar os braços” ao pedir a despenalização do aborto. Telmo Correia visitou ontem uma associação de apoio a mães adolescentes e carenciadas.
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