"Devolução da sobretaxa foi monumental fraude eleitoral"

O Programa do XXI Governo Constitucional começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, num debate que se estende até quinta-feira por mais de nove horas, e que terminará com o chumbo da moção de rejeição da direita. O PSD e o CDS apresentam uma moção de rejeição conjunta, que é votada no final do debate, e que será chumbada pela mesma maioria de esquerda que aprovou a moção de rejeição ao Programa do XX Governo Constitucional, o que levou à sua queda, a 10 de novembro último.

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21h27 - O primeiro-ministro sublinhou esta quarta-feira a sua confiança na maioria parlamentar que apoia o XXI Governo Constitucional, sem necessidade de ver aprovada uma moção positiva, e desvalorizou o silêncio do seu antecessor e líder da oposição, Passos Coelho.

21h15 - O vice-presidente do PSD Marco António Costa defendeu hoje que o Governo apresentou um "programa desconjuntado e perigoso" e apelou à responsabilidade do executivo "socialista e comunista", para que não ponha em causa a "trajetória de crescimento".

21h02 - O ministro das Finanças disse esta quarta-feira não conseguir competir com PSD e CDS-PP em matéria de cortes, com os sociais-democratas, em concreto, a apelidar Mário Centeno de "fazedor de milagres ou ilusionista".

21h00 - Terminou o primeiro dia de debate do programa do Governo liderado por António Costa. A discussão é retomada amanhã, quinta-feira, às 10h00.

20H06 - O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu esta quarta-feira que a posição do Governo perante o Novo Banco é de "proteção sem limites do interesse dos contribuintes e do Estado" e criticou o coordenador da venda do antigo BES, Sérgio Monteiro.

19h23 - O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira que a aplicação de parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em reabilitação urbana trará em retorno uma boa fonte de financiamento, dinamização da economia e habitação acessível.

19h15 - O primeiro-ministro sublinhou esta quarta-feira que os líderes de PSD e CDS-PP também não falam no primeiro dia de discussão do programa de Governo, como fez António Costa na anterior discussão, motivando reações das bancadas sociais-democratas e centrista.

18h49 - O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira no parlamento que quer reunir-se "tão breve quanto possível" com os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores.

18h41 - O primeiro-ministro questionou hoje PSD e CDS sobre qual a alternativa de Governo que propõem na sua moção de rejeição e remeteu para o "Fórum da TSF" esclarecimentos que deu sobre poupanças nas prestações sociais não contributivas.

18h26- A líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pediu hoje o fim da "política de mentira" de PSD/CDS-PP, com vista à realização da alternativa política acordada por PS, BE, PCP e PEV, no parlamento.

18h24 - O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo vai suspender em breve a atual lei da requalificação na administração pública e disse que será resolvida a situação de 600 funcionários afastados pelo anterior Ministério da Segurança Social.

18h11- O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que a rejeição da moção apresentada por sociais-democratas e centristas deixa a esquerda definitivamente comprometida com o Governo do PS e dentro da foto de família de que anda a fugir.

18h16 -  António Costa defendeu esta quarta-feira que devem ser os municípios a decidir, autonomamente, pelo fim das touradas ou de outros espetáculos que envolvam animais, discordando da fixação de uma regra nacional para este assunto.

17h50 - O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que será possível desfazer a "negociata" da concessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto sem custos porque os contratos não foram visados pelo Tribunal de Contas.

17h21 - O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira que é do "estrito interesse nacional" que Portugal possa sair do procedimento por défice excessivo e comprometeu-se, nesse objetivo, a não aumentar despesa nem diminuir receita até ao fim do ano.

17h08 - António Costa diz que a devolução da sobretaxa do IRS foi uma "monumental fraude eleitoral com que se quis enganar Portugal e os eleitores" 

16h58- A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, perguntou hoje ao primeiro-ministro o que podem os cidadãos, em concreto os jovens, esperar do Governo em matéria de emprego, com António Costa a prometer o combate à precariedade.

16h43 - Jerónimo de Sousa, líder do PCP, diz que "A maioria do povo português expressou a vontade de ver fora das suas vidas o PSD e o CDS". O secretário geral dos comunistas acusou ainda os partidos de direita de "guerrilha política".

16h35 - O primeiro-ministro disse que alargará o 'Simplex' ao setor da Justiça e que dará "pleno vapor" aos incentivos ao investimento empresarial, propondo-se pagar cem milhões de euros de fundos europeus nos primeiros cem dias de funções.

16h25 - Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, começou por saudar o "senhor primeiro-ministro que não ganhou as eleições"

16h16 - Catarina Martins inicia discurso com comparação do programa do atual Governo com o "programa da Direita".

15h59 - Carlos César, líder da bancada parlamentar dos socialistas, diz que o PS é "um partido que nunca se escondeu" e garante que António Costa é o homem certo para dar a volta à herança "de endividamento e pobreza" deixada pelo anterior Governo. Carlos César diz que PM conta com PS e em breve terá também apoio de "Portugal inteiro".

15h56 - O primeiro-ministro prometeu uma cultura de abertura ao diálogo e ao compromisso sem exclusões políticas ou sociais.

15h40 - "O povo não escolheu o doutor António Costa para ser primeiro-ministro", afirma Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD.

15h39 - António Costa anunciou que convocou para a próxima semana uma reunião da concertação social para discutir o aumento progressivo do salário mínimo nacional até atingir 600 euros no final da legislatura.

15h15 - "Fizemos o que nos cumpria para garantir a viabilização do programa do Governo e a estabilidade na sua execução ao longo da legislatura", disse António Costa.

15h13- O primeiro-ministro António Costa começa o discurso.

15h10 - O Governo entrou no hemiciclo e assume pela primeira vez os lugares.

14h40 - O programa do Executivo socialista liderado por António Costa começa a ser discutido às 15h00 desta quarta-feira na Assembleia da República.

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Veja o Especial do CM Legislativas 2015: Portugal a votos