Dois ex-governantes condenados no escândalo BPN

É mais um capítulo no já longo processo que envolve o antigo Banco Português de Negócios (BPN). O ex-presidente da instituição, José Oliveira e Costa, foi esta segunda-feira condenado a 12 anos de prisão efetiva.

O coletivo de juízes presidido por Maria Joana Grácio considerou que os oito condenados "brincaram com o dinheiro do cidadão cumpridor e com quem confiou no banco e nos administradores".

Para o tribunal, houve uma "utilização desgovernada e despudorada do dinheiro". Com a condenação por dois crimes de burla qualificada, Oliveira e Costa acumula a pena de 12 anos com outra, de 14, a que foi condenado em 2017 no processo principal do BPN, mas cuja decisão ainda não transitou em julgado.

"Ninguém entende como alguém que chegou ao topo da hierarquia de um banco se dedica à prática dos factos que aqui se julgam", vincou esta segunda-feira a juíza durante a leitura da súmula do caso já conhecido como Pousa Flores.

Oliveira e Costa "agiu sem estar à altura das responsabilidades que assumiu, aproveitando-se da imagem de seriedade a que estava associado". A idade (83 anos) e a saúde do arguido atenuaram a pena.

Já Arlindo de Carvalho, antigo ministro da Saúde de Cavaco Silva e ex-gestor da Imobiliária Pousa Flores - que dá nome ao processo -, foi sentenciado a seis anos de cadeia por burla qualificada e fraude fiscal qualificada em "condutas que revelam oportunismo e ganância".

No processo que julga os negócios ruinosos que o grupo Pousa Flores efetuou para o BPN/SLN foram ainda condenados a 10 anos de prisão Luís Caprichoso e Francisco Sanches, os dois gestores mais próximos de Oliveira e Costa.

Entre os condenados estão também José Neto - sócio de Arlindo de Carvalho e sentenciado a seis anos de prisão - e António Coelho Marinho e José Monte Verde - condenados a quatro anos -, por "dolo intenso"

Acionista absolvido teve uma "parceria normal de negócios"

O empresário e ex-acionista do SLN Ricardo Oliveira foi absolvido dos crimes de burla e fraude fiscal porque "o envolvimento do arguido com o banco aconteceu no quadro de uma parceria normal de negócios em que uma imobiliária procura negócio".

Empresa de sócio de Arlindo multada

A Amplimóveis, de José Neto – sócio de Arlindo de Carvalho –, foi condenada por fraude fiscal qualificada, ficando obrigada ao pagamento de uma multa de 85 mil euros. A imobiliária terá sido usada para enganar o regulador e num esquema de ocultação de imóveis do BPN.

Defesa vai recorrer das sentenças

A defesa de cada um dos oito condenados no processo Pousa Flores vai recorrer da sentença esta segunda-feira anunciada pelo coletivo de juízes presidido por Maria Joana Grácio.

"Os contribuintes foram penalizados"

Na leitura da súmula do acórdão, a juíza referiu que o não pagamento de impostos pelos arguidos foi uma "ofensa à igualdade tributária" e "penalizou os contribuintes".

PORMENORES

Interesses da instituição

Para os juízes, Francisco Sanches "esteve sempre ao lado de Oliveira e Costa" e obedecia a ordens "sem ponderar os interesses da instituição que servia".

Confiança aniquilada

A juíza disse que a "utilização desgovernada do dinheiro dos depositantes aniquilou a confiança dos cidadãos" na Banca.

10 anos depois

Cerca de 10 anos depois da nacionalização do BPN, ninguém cumpre pena de prisão. As sentenção ainda são recorríveis.