"É a justiça a funcionar": Presidente da República escusa-se a comentar o caso Spinumiva

O Presidente da República afirmou, esta quinta-feira, que a decisão do Ministério Público de arquivar a averiguação preventiva sobre a empresa da família do primeiro-ministro "é a justiça a funcionar", escusando-se a comentar este caso.

Em resposta aos jornalistas, na Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa recusou também comentar as declarações do chefe do Governo PSD/CDS-PP, Luís Montenegro, sobre a atuação do Ministério Público: "Já sabem que eu não comento palavras nem do primeiro-ministro, nem de ministros, nem de líderes partidários. Por natureza, nunca comento".

Quanto à decisão de arquivamento divulgado na quarta-feira, o chefe de Estado afirmou que "a justiça funciona, funciona por si" e neste caso "foi uma decisão do Ministério Público, tomou a decisão, tem a competência para a tomar, está tomada".

Interrogado se o arquivamento de uma averiguação que envolve o primeiro-ministro é uma boa notícia para o país, respondeu: "Eu não vou qualificar. Eu digo só que a democracia precisa de uma justiça forte. Uma justiça forte é uma justiça que deve, como eu tenho dito várias vezes, ser o mais rápida possível, mas a rapidez depende de muitos fatores, em matéria de investigação e em matéria de funcionamento dos tribunais".

"E portanto, aqui o que aconteceu foi que, volvidos não sei quantos meses, houve uma decisão, essa decisão pôs termo a um determinado processo em condições específicas. Aconteceu, aconteceu. Se quiserem, é a justiça a funcionar", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis formular nenhum juízo sobre se o caso da empresa da família do primeiro-ministro, Spinumviva, está ultrapassado nos planos da ética e da política.

"Não vou formular isso. É uma forma de comentar o primeiro-ministro e as palavras do primeiro-ministro e, como dizem, as perceções. Não vou fazer isso", retorquiu.

A propósito do tempo que o Ministério Público levou até à decisão de arquivar a averiguação preventiva, o Presidente da República realçou que esse "é um mecanismo processual que não envolve uma série de diligências e em que ninguém pode ser coativamente forçado a colaborar".

"Portanto, tratando-se de obter elementos para a investigação, ou as pessoas aceitam por sua própria vontade e entregam no prazo que entendem que é o adequado, ou não. Isso terá ou não influenciado ter sido com esta dimensão, com esta duração, não sei", referiu.

O chefe de Estado frisou que a averiguação preventiva "é uma realidade própria e em que cabe àqueles que colaboram com a justiça dizerem se sim ou não colaboram e dizerem em que termos é que colaboram".

Questionado se o recurso a esse instrumento lhe parece regular ou lhe suscita alguma reserva, o Presidente da República assinalou que "já foi anunciado pelo senhor procurador-geral da República que iria utilizar um poder que o Supremo Tribunal Administrativo reconheceu que o procurador tem para emitir diretivas sobre essa matéria".

"Vamos esperar se isso acontece ou não. Como imaginam, eu, com os três procuradores-gerais da República, a doutora Joana Marques Vidal, a doutora Lucília Gago e o doutor Amadeu Guerra, com alguma periodicidade, maior nuns casos, menor noutros, mas eu tenho acompanhado permanentemente o que se passa", prosseguiu.

Neste contexto, manifestou a expectativa de que "nos próximos anos" se tente "criar consensos que no passado não foram possíveis em relação à justiça".

Interrogado sobre os efeitos que a queda de dois governos por questões relacionadas com a justiça têm na perceção pública do funcionamento do setor e respetivos tempos de decisão, Marcelo Rebelo de Sousa não respondeu diretamente à questão e realçou a importância de se "ir melhorando a justiça".

No seu entender, "tem havido ultimamente vários apelos e várias iniciativas" que qualificou como positivas com propostas de mudanças neste domínio.

"Eu acho que é um caminho que está a fazer. Quer dizer que, de vários lados, do parlamento, do Governo, do poder judicial, de futuros protagonistas políticos, há uma vontade de considerar uma questão a não deixar cair no futuro. Isso é positivo", considerou.