Empresa viola contrato da casa oficial do presidente da Câmara de Lisboa

A empresa MCO II, à qual a Câmara de Lisboa concessionou a exploração da antiga residência oficial do presidente da autarquia, localizada na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, não está a cumprir o contrato e a autarquia reconhece a falha.

O negócio, celebrado em 2014 e que prevê o pagamento de uma renda mensal de 2600 euros mais IVA, estipula que a casa do presidente "deverá funcionar como unidade hoteleira de curta duração e/ou para realização de eventos". Porém, a residência está disponível para alojamento local (regulado por regime próprio), pelo que não reúne os requisitos para ser considerada uma unidade hoteleira, ao abrigo do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.

A moradia, com piscina, está disponível num site de reservas turísticas desde agosto deste ano, a partir de 800 euros por noite.

Ao CM, fonte da MCO II garante que câmara "nunca levantou qualquer problema". Já a autarquia refere que, após a assinatura do contrato, "os serviços de licenciamento urbanístico não aceitaram a criação de uma unidade hoteleira, o que levou à adaptação do projeto [de 40 quartos para 12]". Assegura ainda que não irá rescindir o contrato.

PORMENORES

Robles criticou cedência

Ricardo Robles, então candidato do BE à câmara da capital, criticou a cedência destes edifícios a privados e que eles se destinassem a alojamento de curta duração. Em 2015 votou contra esta concessão, invocando falta de transparência.

Gere outros espaços

A empresa MCO II, que gere o Mercado de Campo de Ourique, foi a única concorrente e passou a gerir a casa do presidente, a quinta da Pimenteira e o moinho do Penedo, além de duas casas de função – num total de 53 mil metros quadrados de terreno.