Esquerda tenta parar alterações à lei laboral

As propostas do Governo de alteração à lei laboral vão ser contestadas até ao último minuto, quer pela CGTP, quer pelos partidos à Esquerda. A intersindical – que não assinou o acordo na concertação social – anunciou que vai reunir com os grupos parlamentares para travar o pacote do Executivo.

"O Governo, provavelmente porque se aproximam as eleições e tem perspetivas de poder ter um resultado suficiente para que possa governar sozinho sem o apoio de outros partidos, está a encetar um percurso que o encaminha para a direita", defendeu ontem o líder da CGTP, Arménio Carlos. A Intersindical apelou à participação numa concentração junto à Assembleia da República a 6 de julho – dia em que os deputados discutem o tema.

Também o Bloco de Esquerda (BE) aponta o dedo às propostas do Executivo. "O Governo apresentou uma proposta à revelia do que tinha sido negociado [com o Bloco]", diz ao CM José Soeiro. Segundo o deputado bloquista, na última reunião entre o BE e o Executivo, na véspera do acordo na concertação social, "foram ocultadas medidas que o Governo depois apresentou aos parceiros sociais". Em causa estão propostas como a duplicação do período experimental para 180 dias e o aumento do prazo dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

O PCP já declarou a oposição firme ao acordo. Na sexta-feira, o líder comunista, Jerónimo de Sousa, voltou a dizer que "cada vez mais" se justifica a luta "quando se assiste a uma sistemática posição de resistência da parte do Governo do PS, em clara sintonia com PSD e CDS, com as sucessivas revisões para pior do Código do Trabalho".

A contestação às medidas do Executivo faz-se também dentro do próprio PS. Carlos César, líder da bancada parlamentar socialista, já anunciou que o partido vai apresentar propostas de alteração ao pacote laboral do Governo.

PORMENORES

Período experimental

A proposta do Executivo prevê que o período experimental passe de 90 a 180 dias nos contratos sem termo de quem procura o primeiro emprego e de desempregados de longa duração.

Banco de horas grupal

O Governo quer o fim do banco de horas individual mas admite o banco grupal se 65% dos trabalhadores votarem a favor.

Taxa ‘antiprecariedade’

As empresas arriscam-se a pagar uma taxa anual até 2% sobre a massa salarial caso ultrapassem a média do setor no número de contratos a prazo.