Eurodeputado do PS acusa governo açoriano de "opção enviesada" na visita de vice da CE

O eurodeputado André Rodrigues (PS) criticou esta sexta-feira o Governo dos Açores pela "opção enviesada" de convidar apenas um eurodeputado para a visita do vice-presidente da Comissão Europeia (CE), apelando à distinção entre o plano institucional e o político-partidário.

Numa carta dirigida ao líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), a que agência Lusa teve acesso, André Rodrigues expressou "preocupação" pela forma como foi organizada a visita do vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, à ilha açoriana de São Miguel na quinta-feira.

"A confirmar-se que terá sido convidado apenas um eurodeputado -- e, em particular, um representante da mesma força política de Vossa Excelência -- tal opção suscita legítimas reservas do ponto vista institucional, não resiste a qualquer escrutínio democrático sério, repetindo, de resto, uma prática verificada no passado", lê-se na missiva.

André Rodrigues, que integrou as listas do PS ao Parlamento Europeu (PE) por indicação da estrutura regional dos socialistas açorianos, considera que a atitude de convidar apenas o eurodeputado do PSD torna-se "progressivamente mais grave à medida que se repete e se consolida como padrão".

"O que está em causa não é uma divergência política entre partidos, mas sim o respeito pelas regras basilares do funcionamento democrático e institucional, que exigem que o presidente do Governo [Regional] atue em nome de toda a região e não em benefício exclusivo a sua corrente partidária", defende.

O socialista acusa o Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro (PSD), de tratar o eurodeputado Paulo Nascimento Cabral "ora como subalterno, ora como emissário oficioso".

O eurodeputado do PS lembra que os Açores estão representados no PE por parlamentares de "diferentes famílias políticas" e alerta que a "não consideração dessa pluralidade representa não apenas uma insuficiência de natureza protocolar", mas um "sinal de desvalorização do princípio da representação democrática plural".

"Importa, por isso, sublinhar a necessidade de uma clara distinção entre o plano institucional e o plano político-partidário. Iniciativas desta natureza devem refletir a totalidade da representação democrática da região", acrescenta.

O socialista, que considera a visita do vice-presidente da Comissão Europeia como um "momento institucional de elevada relevância" para os Açores, apela a que seja adotada uma "abordagem mais inclusiva" e "institucionalmente mais equilibrada" em futuras iniciativas.

"Persistindo Vossa Excelência numa opção enviesada corre-se o risco de a sede do Governo [Regional] ser entendida como uma extensão da sede partidária, o que constituiu uma prática reprovável e indiciadora de uma forma de exercício de poder pouco consentânea com as exigências de imparcialidade e responsabilidade institucional", conclui.

O vice-presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto prometeu na quinta-feira atender às "especificidades" das ultraperiferias durante uma visita aos Açores, que contou com uma reunião de trabalho e visitas a obras financiadas com fundos europeus com membros do Governo Regional e o eurodeputado eleito pelo PSD e natural dos Açores, Paulo Nascimento Cabral.