Eurodeputados destacam ratificação sobre recursos próprios como conquista de Portugal

Os eurodeputados Pedro Silva Pereira (PS) e Paulo Rangel (PSD) destacaram hoje a ratificação da decisão sobre recursos próprios como uma conquista da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

"A principal conquista foi todo o esforço que a presidência portuguesa fez para que os parlamentos nacionais ratificassem a decisão sobre os recursos próprios, que permitiria aceder ao Fundo de Recuperação e Resiliência", afirmou Paulo Rangel, numa conferência de imprensa 'online' organizada pelos gabinetes do Parlamento Europeu (PE) em Portugal e na Eslovénia.

Segundo o social-democrata, esta foi uma "tarefa muito difícil", tendo em conta que alguns Governos e parlamentos se mostraram "muito relutantes".

"Se não fosse a pressão da presidência portuguesa e o trabalho diplomático, que foi muito empenhado, penso que não o teríamos podido fazer até maio", considerou.

Em matéria de conquistas, Paulo Rangel apontou ainda a "abordagem muito construtiva" às conversações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte e a Cimeira UE-Índia, que foi "muito bem pensada em termos de estratégia", dada a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e o facto de a Índia poder "equilibrar" as relações com a China.

Porém, o eurodeputado do PSD apontou "algumas falhas lamentáveis" como a falta de uniformidade de critérios para a imposição de restrições na UE em relação ao certificado digital de vacinação, a falta de acordo sobre o novo Pacto para a Migração e o Asilo e, sobretudo, a Cimeira Social do Porto.

"A Cimeira Social foi um fracasso. É novamente como a Estratégia de Lisboa da presidência portuguesa de há 20 anos: são apenas intenções e falta ação concreta", criticou.

Para o social-democrata, a Cimeira Social teria sido "muito mais eficaz" se tivesse sido baseada na área da saúde, a fim de "dar alguns passos para uma UE da saúde".

"Não é por acaso que a chanceler [alemã, Angela] Merkel, e [o primeiro-ministro dos Países Baixos], Mark Rutte, não compareceram na cimeira. Mesmo os Estados que têm uma situação de bem-estar social maior, como Dinamarca e Finlândia, recusam qualquer União social em algo assim", acrescentou.

Já para o eurodeputado Pedro Silva Pereira (PS), a presidência portuguesa foi "muito bem-sucedida" e "a parte difícil é escolher qual o resultado ou conquista mais bem-sucedida".

O parlamentar europeu socialista concordou com Paulo Rangel no que diz respeito aos resultados alcançados pela presidência portuguesa para a recuperação da economia europeia, mas destacou a Cimeira Social de maio no Porto como "a conquista mais importante".

"Aí, discordo totalmente do Paulo Rangel", pois "o facto de Portugal ter optado por organizar a Cimeira Social significa que a UE está finalmente a caminhar no sentido de uma concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", aprovado em 2017 em Gotemburgo, sublinhou.

A decisão de incorporar no semestre europeu indicadores para monitorizar a implementação das metas do plano de ação do Pilar Social Europeu "já é uma conquista importante para uma Europa mais social", continuou, acrescentando que "haver um compromisso quanto à redução da pobreza, aos níveis de qualificação, à taxa de emprego é também muito importante".

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Social Europeu, apresentado pela Comissão Europeia em março e que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.

Os eurodeputados participaram hoje numa conferência de imprensa intitulada "Presidência do Conselho da UE: O que alcançou Portugal? O que deve alcançar a Eslovénia?", organizada pelo Parlamento Europeu em Portugal e o Parlamento Europeu na Eslovénia, no final da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.