Eurodeputados querem que documentos do carro passem a ser maioritariamente digitais

Uma comissão do Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma proposta para que os documentos de registo dos automóveis passem a ser maioritariamente digitais, apesar de manter a possibilidade de os cidadãos pedirem uma versão física.

Esta posição, aprovada na Comissão dos Transportes e do Turismo com 39 votos a favor, um contra e uma abstenção, terá ainda de ser votada pelos 720 deputados do Parlamento Europeu, antes de ser negociada com o Conselho da União Europeia, que representa os governos dos Estados-membros.

Na posição esta quarta-feira aprovada, os eurodeputados pedem que se implemente um "certificado digital de registo do veículo" a nível europeu e que este passe a ser o "principal formato" para este tipo de documentos num prazo de três anos.

Esse certificado, referem os eurodeputados, teria de conter um código QR que permitisse o "acesso imediato" a todas as informações de um veículo.

Os eurodeputados preveem, contudo, a possibilidade de um cidadão pedir a versão física desse certificado, para "responder às necessidades de pessoas com acesso ou capacidades digitais limitadas".

Além de propor a criação de um certificado digital, esta comissão do Parlamento Europeu (PE) defende também que os dados de um determinado veículo -- como o seu peso, proprietário ou resultados da inspeção -- sejam registados eletronicamente, "para facilitar o trabalho dos inspetores".

"Para combater a fraude, práticas dúbias no mercado de automóvel em segunda mão e o comércio ilegal de veículos roubados, o texto também sugere que os Estados-membros da UE partilhem estes registos", refere o PE em comunicado.

Citada neste comunicado, o autor desta proposta, o eurodeputado sueco Johan Danielsson, refere que o texto é um "exemplo muito bom de que como se podem utilizar os benefícios da partilha de dados e da digitalização para garantir resultados simples, mas eficazes".

"Enquanto apoiamos a transição digital ao nível dos documentos de registo de veículos, também queremos garantir salvaguardas fortes para apoiar os cidadãos com acesso ou capacidades digitais limitadas", refere o eurodeputado, que acrescenta que é "essencial que os cidadãos que enfrentam barreiras na utilização de ferramentas digitais não fiquem em desvantagem".

Esta posição dos eurodeputados baseia-se numa proposta feita pela Comissão Europeia em abril de 2025, que visa atualizar as regras europeias no que se refere ao registo de veículos.

Nessa proposta, o executivo comunitário propõe igualmente que o formato digital para documentos de registo de veículos passe a ser o padrão, para "simplificar a partilha de dados transfronteiriça".