Eutanásia só com aval de três médicos

Aantecipação da morte por decisão da própria pessoa vai depender do aval de três médicos. De acordo com a proposta de lei apresentada este sábado pelo BE, além do "médico responsável" pelo doente, um especialista e um psiquiatra têm de aprovar o pedido.

O objetivo do BE é despenalizar a morte assistida nos casos de "lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".

O pedido tem de ser feito "por pessoa maior, capaz de entender o sentido e o alcance do pedido e consciente no momento da sua formulação" e pode ser cancelado a qualquer momento.

De acordo com o projeto de lei do BE, após o pedido, cabe ao médico responsável verificar "se o doente cumpre todos os requisitos" e informá-lo dos "tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis". Só depois é solicitado a um médico especializado na patologia em causa que verifique a "natureza incurável e fatal da doença ou a condição definitiva da lesão". O processo só segue com parecer positivo.

Numa terceira fase, e nos casos em que os dois médicos tenham dúvidas sobre a plena posse de todas as capacidades do doente, é chamado um psiquiatra "eventualmente com a colaboração de um psicólogo clínico".

A antecipação da morte deve ser feita num estabelecimento de saúde mas "pode ser praticado no domicílio [do doente] ou noutro local por ele indicado". "Podem estar presentes as pessoas indicadas pelo doente", lê-se no projeto de lei. O texto prevê a "autoadministração de fármacos letais pelo próprio doente [suicídio assistido] ou a administração pelo médico ou profissional de saúde [eutanásia]".

"Esta lei tem de ser aprovada no interesse público porque no final da vida há abusos"

O encontrou foi aberto pelo antigo coordenador do partido, João Semedo, que considerou que "esta é a hora da decisão [...] sem  medos".