Ex-autarca condenado por peculato e burla

O ex-autarca, José Neves, presidente da Junta de Freguesia da Capinha entre 2002 e 2005, foi condenado a entregar 2.500 euros a uma instituição social. Foi ainda condenado ao pagamento de 60 dias de multa, à taxa de 6,60 euros por dia.

José Neves foi acusado de ter ficado com parte de 6.750 euros que a junta destinara ao pagamento de obras e por usar indevidamente uma parcela de um ordenado da Junta que estava sujeito a penhora judicial.

Apesar de os valores "já terem sido repostos" voluntariamente pelo ex-autarca, o tribunal entendeu que "é preciso dar o exemplo de que a justiça funciona, independentemente dos cargos" que os arguidos ocupam, disse a juíza Alexandra Roboredo, ao justificar o acórdão.

Como forma de "consciencialização para um uso do dinheiro para fins mais benéficos", o tribunal decidiu que o ex-autarca vai ter de entregar 2.500 euros a uma instituição social do concelho no prazo de seis meses, tendo sido escolhida a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Fundão.

A juíza lamentou que o arguido tenha usado do direito ao silêncio durante o julgamento, considerando que a "confissão e arrependimento têm relevo" na hora de escrever o acórdão. O arguido não prestou declarações à saída da leitura do acórdão.

O advogado de defesa, António Leal Salvado, admitiu poder vir a recorrer da decisão do tribunal, mas remeteu uma decisão para depois da leitura detalhada do acórdão.