Excedente do Estado cai para 209 milhões de euros no 1.º trimestre

O Estado registou um excedente de 209 milhões de euros até março, verificando-se um decréscimo de 1.399,1 milhões de euros, sobretudo justificado com o saldo da Administração Central e Regional, de acordo com a síntese de execução orçamental.

"O saldo das Administrações públicas registou uma diminuição de 1.399,1 milhões de euros, devido em grande medida ao decréscimo dos saldos da Administração Central (-1938 milhões de euros; -878,8 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS) e da Administração Regional (-33,3 milhões de euros)", lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga Direção-Geral do Orçamento).

No sentido inverso aparecem os saldos da Segurança Social (+356,3 milhões de euros) e da Administração Local (+216 milhões de euros).

Neste período, a despesa consolidada cresceu 11,9% face ao período homólogo, sendo que a despesa primária teve um acréscimo de 12,3%.

Por sua vez, a receita fiscal acumulada totalizou 13.778,3 milhões de euros, um acréscimo de 1,3% face a igual período de 2025.

Os impostos diretos tiveram um agravamento de 30,5 milhões de euros, refletido o crescimento da receita de IRS -- Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (3,1%).

Contudo, verificou-se uma quebra de 25,4% na receita líquida do IRC -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, explicada, em parte, pelo aumento dos reembolsos no valor de 80,3 milhões de euros.

Já nos impostos indiretos, a receita subiu 146,4 milhões de euros, com o impulso da receita líquida de IVA -- Imposto sobre o Valor Acrescentado (82,8 milhões de euros).

Destaca-se ainda uma quebra de 4,5% no Imposto sobre o Tabaco.

Os reembolsos fiscais avançaram 14% ou 329,4 milhões de euros, relativamente ao período homólogo.

No final de março, os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 305,2 milhões de euros, menos 110,4 milhões de euros face ao período homólogo.

Esta evolução foi justificada por uma diminuição na área da saúde (-71,6 milhões de euros), na Administração Regional (-35,2 milhões de euros) e na Administração Local (-15,7 milhões de euros).

No primeiro trimestre, a Segurança Social registou um excedente de 2.188,7 milhões de euros, acima dos 1.832,4 milhões de euros anteriormente reportados.

A despesa efetiva totalizou 9.150,7 milhões de euros, superiores aos 8.780,3 milhões de euros de 2025.

A receita efetiva foi de 11.339,4 milhões de euros, quando no período homólogo tinha sido de 10.612,7 milhões de euros.