Fim do subsídio para lavar carros do Estado

Praticamente no fim do processo de reposição de rendimentos, o Governo decidiu retirar o suplemento de lavagem de viaturas do Estado. A medida começou a ser aplicada este mês a mais de 300 funcionários da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, alegando inexistência de suporte legal. O subsídio de lavagem, de 43,21 euros por mês, já existe há vários anos.

A direção-geral, com base num parecer técnico, decidiu não só suspender o subsídio, mas também avisar que ter os veículos limpos e lavados faz parte das competências dos motoristas, pelo que ou lavam eles os carros ou pagam do seu próprio bolso. "Compete aos motoristas assegurar que as viaturas que conduzem se encontram adequadamente lavadas e limpas, não sendo relevante saber se a lavagem e limpeza são asseguradas pelos próprios motoristas ou por outrem a quem estes paguem para o efeito", diz o parecer.

A decisão indignou os sindicatos. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) diz que se trata de um "corte inaceitável nos salários". Já para Frente Comum, o "Governo está a retirar direitos dos trabalhadores pela calada".

O Estado paga 280 suplementos salariais, que custam 700 milhões de euros/ano. E há alguns anos havia muitos mais, alguns inexplicáveis, tendo por isso já sido extintos – como o ‘subsídio para tocar um sino’, o ‘subsídio para abrir e fechar portas’, ‘subsídio para enfrentar o mar’ e a ‘gratificação de tratador de canídeos ou solípedes’.