Financiamento da rede nacional para vítimas de violência doméstica incluido no OE 2027

A ministra da Cultura garantiu esta quinta-feira que nenhuma resposta de apoio a vítimas vai encerrar por causa do fim dos financiamentos europeus e que o financiamento da rede nacional para vítimas de violência doméstica será assegurado pelo Orçamento do Estado para 2027.

Margarida Balseiro Lopes esteve esta quinta-feira a ser ouvida na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde assumiu o "compromisso de assegurar, também através do Orçamento do Estado e já em 2027, o financiamento da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica".

"Deste modo, nenhuma resposta de apoio às vítimas, quer no domínio da violência doméstica, quer já agora no domínio do tráfico de seres humanos, vai encerrar em consequência do termo dos financiamentos europeus", afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, que tem também as pastas da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica.

Segundo a ministra, tratou-se de concretizar um objetivo assumido desde o início, ou seja, o "compromisso de gradualmente transitar o financiamento das respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica para o Orçamento do Estado".

"Terminando assim com o ciclo de instabilidade e fragilidade decorrente do facto de esta rede ser essencialmente sustentada por fundos europeus", defendeu.

Margarida Balseiro Lopes explicou que as respostas que terminavam entre junho e dezembro de 2026 tiveram o financiamento assegurado até ao final do ano, adiantando que estão em causa 80 respostas, distribuídas entre os anos de 2026 e 2027.

"As que terminam em [20]27, à medida que terminarem, transitam para o Orçamento do Estado", adiantou.

Revelou que o Governo não se limitou a incluir no OE o valor que era financiado por fundos europeus.

"Se nós considerássemos apenas aquilo que era financiado pelos fundos europeus, nós estaríamos a falar de 8.487.000 euros, mas nós quisemos, além de garantir essa base de financiamento, de fazer incrementos salariais e o pagamento do subsídio de turno, para garantir que os profissionais que trabalham nestas respostas têm melhores condições", adiantou.

De acordo com a ministra, o valor inscrito no OE será de cerca de 11,9 milhões de euros.

Acrescentou que com esta transição para o Orçamento do Estado vai ser possível "assegurar maior estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade às respostas existentes, bem como criar condições para continuar a valorizar o trabalho das equipas que diariamente acompanham e apoiam as vítimas".

"Além disso, e contrariamente ao que sucedia com os fundos europeus, este novo modelo de financiamento vai ser acompanhado por uma atualização dos montantes atribuídos às estruturas, reforçando assim a capacidade de resposta destas entidades", disse Margarida Balseiro Lopes.

Na mesma altura, a ministra adiantou que está previsto abrir até ao final do ano várias linhas de financiamento para criar novas respostas multidisciplinares no domínio da violência doméstica e violência sexual.

Disse também que solicitou ao Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas a realização da primeira avaliação da nova Ficha de Avaliação de Risco, "um ano após a sua entrada em vigor, de forma a identificar oportunidades de aperfeiçoamento e assegurar que este instrumento continua a responder adequadamente às necessidades identificadas pelas entidades que o aplicam".

Relativamente ao tráfico de seres humanos, a ministra adiantou que "um dos principais desenvolvimentos dos últimos dois meses" foi a criação do grupo de trabalho que irá elaborar um regime jurídico integrado para esta área.

Acrescentou que no dia 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, vai entrar em funcionamento uma nova linha de apoio técnico e financeiro, com uma verba de 100 mil euros, para "apoiar iniciativas dirigidas ao reforço da prevenção, da capacitação dos profissionais e da proteção das vítimas".