Gaspar decide fim de fundações

Fonte oficial das Finanças desfez ontem a dúvida ao CM e fez a interpretação que decorre da própria lei: o fim das fundações é uma decisão que cabe ao ministro das Finanças. A Lei dos Censos das Fundações estabelece que cabe ao Ministério das Finanças, em conjunto com os ministros da tutela de cada fundação, decidir a manutenção ou extinção de fundações públicas, a reavaliação dos apoios financeiros pelo Estado e a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública das entidades avaliadas.

O Governo já tem propostas para todas as fundações avaliadas e em Setembro serão anunciadas quais as entidades que vão sofrer cortes nos apoios ou que simplesmente serão extintas, com Vítor Gaspar a dar a última palavra. Luís Marques Guedes, por seu turno, ficará encarregue de dar o aval obrigatório que a partir de então terá que ser concedido para a constituição de novas fundações e declaração de estatuto de utilidade pública, se for o caso.

Depois de feita uma revisão dos apoios e números de fundações o Governo admite vir a extinguir "várias dezenas". O Executivo estima poupar entre 150 a 200 milhões de euros por ano com as alterações propostas às fundações.