General segura pensão mais alta

O general Pinto Ramalho, ex-Chefe do Estado Maior do Exército (CEME), anulou o pedido de passagem à reforma, que fora apresentado em Dezembro de 2011, para garantir o pagamento do chamado complemento de pensão, previsto no decreto-lei 236/99. Com esta iniciativa, que foi aceite pelo Exército, o ex-CEME assegura que a sua reforma, cujo valor deverá ser fixado em cerca de 5500 euros por mês, não se degradará no futuro.

O complemento de pensão é garantido, nos termos do artigo 9º do decreto-lei 236/99, aos militares que, tendo ingressado nas Forças Armadas antes de 1 de Janeiro de 1990, transitem para a reforma por atingirem a idade limite de 65 anos. Os militares que passem à situação de reforma sem atingirem a idade legal, como foi a situação inicial de Pinto Ramalho, perdem o direito àquele complemento.

Em média, o valor mensal do complemento de pensão oscila entre 150 euros e 300 euros. Como a Caixa Geral de Aposentações (CGA) tardou em fixar a pensão de Pinto Ramalho, o Exército diz que o ex-CEME decidiu, de acordo com a lei, desistir da passagem antecipada à situação de reforma.