Governo afirma que o tempo agora é do Presidente da República sobre decreto do parlamento para descer IRS

O Governo remeteu esta quinta-feira para o Presidente da República a decisão sobre a eventual promulgação do decreto do parlamento que reduz as taxas do IRS até ao 6ª escalão, ao qual se opuseram os partidos do executivo.

"Este é o tempo do senhor Presidente da República, respeitamo-lo e tomará a decisão que tiver de tomar no seu juízo. Não é nosso papel condicionar", declarou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado se o executivo vai aplicar a redução de IRS prevista nesse diploma, ou se, pelo contrário, invocará a norma constitucional da "lei travão".

No entanto, o ministro da Presidência sustentou que "este é o Governo de baixar impostos" e invocou a história recente do debate político em torno do peso da carga fiscal em Portugal.