Governo alerta que propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 "ameaçam obliterar excedente orçamental"

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento alertou esta quinta-feira que a aprovação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) "ameaça obliterar o excedente orçamental" do próximo ano.

José Brandão de Brito falava no debate na especialidade, onde se discutia uma proposta do PS para a redistribuição das receitas das apostas desportivas 'online', que foi chumbada na especialidade mas chamada ao plenário para ser votada de novo.

O secretário de Estado argumentou que "esta proposta de alteração acarreta um adicional de despesa de 40 milhões de euros", reiterando que, se esta medida for somada às propostas de alteração já aprovadas, pode ameaçar "obliterar o excedente orçamental apresentado para 2026".