Governo anuncia entrada em funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono

O Mercado Voluntário de Carbono (MVC) português entra em funcionamento a partir de esta sexta-feira com o lançamento da plataforma nacional de registo e a publicação de metodologia própria, anunciou esta sexta-feira o Governo.

"Com esta plataforma, a primeira metodologia publicada e os primeiros verificadores no terreno, o Mercado Voluntário de Carbono torna-se uma realidade em Portugal, ao serviço da ação climática, da floresta e das comunidades", sublinha a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada num comunicado divulgado hoje pelo seu ministério.

O MVC é um sistema em que empresas podem comprar créditos de carbono como forma de compensar voluntariamente as emissões de CO2.

Segundo o comunicado, a nova plataforma (www.mvcarbono.pt) vai permitir o registo de promotores de projetos, verificadores e compradores de créditos, bem como o registo, transação e cancelamento de créditos de carbono gerados em território nacional, "assegurando a transparência, a rastreabilidade e a integridade ambiental, fundamentais para o sucesso da iniciativa".

Quanto à metodologia "Novas Florestações em Portugal", adianta, "define as regras e critérios técnicos para projetos de novas florestações, em linha com as melhores práticas internacionais e com os objetivos do Plano de Intervenção da Floresta 2025--2050, que sublinha a importância de reforçar o papel de sumidouro de carbono da floresta portuguesa através de novas arborizações".

O Ministério do Ambiente e Energia destaca que o MVC "vai permitir o investimento em projetos que geram benefícios ambientais e territoriais duradouros, contribuindo de forma direta para os objetivos nacionais de descarbonização".

Adianta que será "inclusivo e acessível, aberto a todas as empresas, autarquias, organizações e cidadãos que pretendam apoiar a ação climática de forma transparente".

"Os créditos de carbono podem ser adquiridos não apenas para compensar emissões difíceis de reduzir, mas também como forma de contribuição a favor da ação climática", refere o comunicado.

O Governo considera igualmente que o Mercado de Carbono "vai valorizar economicamente os serviços de ecossistema e criar incentivos adicionais à gestão ativa das áreas florestais, tornando-se um instrumento de desenvolvimento territorial capaz de promover outras oportunidades de investimento e empregos verdes".

Assinala ainda que Portugal passa assim a fazer parte dos primeiros países a desenvolver um mercado nacional de carbono alinhado com os novos referenciais internacionais.