Governo anuncia plano para recrutar novos 400 guardas prisionais e 380 promoções

O Governo anunciou esta sexta-feira a aprovação de um Plano Plurianual que abre 400 novos recrutamentos e 380 promoções na Guarda Prisional, decisão com a qual o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) se congratula.

Numa nota esta sexta-feira divulgada, o Ministério da Justiça (MJ) avançou que "a valorização da carreira dos guardas prisionais tem sido uma das prioridades deste Governo", reconhecendo "a importância da missão destes trabalhadores para "garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, bem como salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais" dos reclusos.

Segundo os dados do MJ, em 2026 serão abertos 200 novos recrutamentos e 140 promoções, situação que se repete em 2027 com 200 novos recrutamentos, mas aumentando as promoções para 240, no sentido de "garantir um quadro de estabilidade no recrutamento e promoções dos guardas prisionais".

"Este importante passo vem juntar-se ao pacote de valorização aprovado em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, que permitiu desbloquear 255 promoções no Corpo da Guarda Prisional", afirmou o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice na mesma nota.

O MJ recordou que em março deste ano foi publicado o decreto-lei que reviu o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional "com a finalidade de atrair e fixar profissionais, face ao aumento da população prisional".

Caberá à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) desenvolver os procedimentos para o preenchimento dos postos de trabalho aprovados para o recrutamento e promoções dos guardas prisionais.

"O Plano Plurianual é, em si mesmo, um compromisso cumprido por este Governo. A ele soma-se a valorização das carreiras dos guardas prisionais", referiu o MJ.

Este Plano Plurianual é do agrado do maior sindicato do setor, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que, contactado pela Lusa, sublinhou que esta medida, fruto de negociações, vem valorizar as carreiras e abrir novos recrutamentos, imprescindíveis para resolver parte dos problemas do sistema prisional português.

Em declarações à Lusa, o presidente do SNCGP, Frederico Morais, afirmou que "este é um paradigma completamente diferente do passado" com concursos e promoções todos os anos, permitindo "um rejuvenescimento do Corpo da Guarda Prisional", bem como "o reconhecimento dos valores de quem está a trabalhar".