Governo aprova apoios de 150 milhões de euros por mês na área dos combustíveis

O Governo aprovou esta sexta-feira medidas para fazer face ao aumento dos combustíveis devido à guerra no Médio Oriente com um custo de cerca de 150 milhões de euros por mês, anunciou o primeiro-ministro.

Em Conselho de Ministros, foi aprovado um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro, a aplicar entre 1 de abril e 30 de junho, no gasóleo profissional para veículos de transporte de mercadorias e autocarros.

O primeiro-ministro anunciou também que o Governo decidiu avançar com um desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido, uma medida que tem vindo a ser reclamada pelos agricultores para fazer face à escalada de preços devido ao conflito no Médio Oriente.

Este apoio, a pagar pelo IFAP -- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, aplica-se nas semanas em que o preço médio estiver 10 cêntimos acima do valor registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.

Já na habitação, foi aprovado um novo pacote fiscal, que inclui um desconto de IRS nas redas moderadas (consideradas pelo executivo como rendas até 2.300 euros), uma taxa reduzida de IVA na construção para venda ou arrendamento a valores moderados, e a isenção de tributação das mais-valias quando se compra habitações para arrendamento a valores moderados.

Os ministros aprovaram ainda medidas relativas a heranças indivisas, com a aprovação de um diploma  que estipula que um ou mais herdeiros possam provocar a venda de imóveis, sem o acordo de todos, ao fim de dois anos de indivisão. Foi também aprovado o texto final do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, que será agora submetido à aprovação do Presidente da República.

Luís Montenegro falava no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.