Governo aprova redução gradual da taxa de IRC até 15%. Saiba o que foi aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou 60 medidas que estão incluídas no programa Acelerar a Economia, esta quinta-feira, em Oliveira de Azeméis, Aveiro. O Governo 

A taxa de IRC vai baixar gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura, segundo o programa Acelerar a Economia, aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

A redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura, estava prevista no programa do Governo e visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários.

Uma outra medida aprovada esta quinta-feira é a taxa de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais. Esta é também a transposição de uma diretiva da União Europeia (UE) sobre um nível mínimo de tributação sobre os lucros das empresas multinacionais e grandes grupos nacionais.

Portugal estava inclusivamente atrasado em cumprir a transposição da diretiva, sendo que a Comissão Europeia chegou a abrir um processo de infração.

O Governo vai reforçar o apoio ao turismo, com uma linha de crédito de 10 milhões de euros para projetos no interior e outra de 50 milhões para projetos sustentáveis.

Entre as 60 medidas que compõem o programa está a revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros.

Governo lança fundo de investimento em 'deep tech' assente em inovação sustentável

O termo 'deep tech' diz respeito a empresas ou tecnologias que estão na vanguarda da inovação.

O executivo liderado por Luís Montenegro prevê um "fundo de ignição para projetos de 'startup' em crescimento" e 'vouchers' de apoio para as candidaturas de 'startups' a programas internacionais de aceleração.

O programa pretende ainda "apoiar a contratação de doutorados para as empresas" e "investigadores e docentes em órgãos sociais ou acionistas de 'startups", lê-se no documento que faz a síntese das 60 medidas para a economia portuguesa.

Prevê ainda "facilitar a categorização de 'startups'" e o lançamento do programa "Rede de Fornecedores Inovadores".

Está também previsto um programa de formação para a Inovação Tecnológica Nacional e um outro nacional de Proteção de Inovação. Neste âmbito, o Governo vai proceder à "revisão do Código da Propriedade Industrial".

Governo reativa comissão para assuntos do Mar e atualiza conta satélite

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira reativar a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e atualizar a Conta Satélite para o Mar.

A Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), que foi criada em março de 2007, está encarregue da coordenação estratégica sobre o mar.

Esta comissão tem por objetivo promover a articulação das políticas do setor e discutir temas estratégicos, reunindo um conjunto de decisores.

Por sua vez, a Conta Satélite do Mar (CSM), cuja atualização foi esta quinta-feira aprovada, destina-se a monitorizar a estratégia para o mar e a apoiar a CIAM.

O Conselho de Ministros deu ainda 'luz verde' à conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

Governo destina 2,5 ME a integração e formação de migrantes e refugiados no turismo

"Este programa visa acolher profissionais ou não profissionais para um projeto de formação-integração, visando contribuir para a melhoria das condições de integração dos refugiados e dos migrantes em Portugal e prepará-los para uma integração no setor do turismo", lê-se no Programa Acelerar a Economia, que foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, e apresentado em conferência de imprensa com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro da Economia, Pedro Reis, e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Assim, está prevista uma dotação de 2,5 milhões de euros, proveniente do orçamento do Turismo de Portugal.

O programa esta quinta-feira apresentado, apontou o Governo, "resulta do trabalho dos primeiros três meses de governação, nos quais o ministro da Economia e os secretários de Estado do Turismo, da Economia e do Mar ouviram diversas entidades públicas e privadas, participaram em eventos, visitaram empresas, instituições e reuniram com as mais diversas organizações e individualidades".

Governo lança plano "Estado a pagar em 30 dias"

O plano "Estado a pagar em 30 dias", uma das medidas previstas no Programa do Governo, vai agora ser lançado, anunciou esta quinta-feira Luís Montenegro após a reunião do Conselho de Ministros.

O objetivo da medida é conseguir ter "empresas mais capitalizadas", disse Luís Montenegro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.