Governo aprova regulação da difusão de conteúdos terroristas 'online'

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei para regular a difusão 'online' de conteúdos terroristas, que vai reforçar a capacidade das autoridades nacionais para agirem nessa matéria, anunciou o ministro da Presidência.

Em causa está um diploma que "regula a difusão de conteúdos terroristas em linha, reforçando a capacidade das autoridades nacionais para bloquear, interromper e perseguir a difusão deste tipo de conteúdos" no espaço digital em Portugal, adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, "é conhecido pelo mundo inteiro o crescimento destes fenómenos nas redes sociais em todas as gerações" e como eles alimentam muitas vezes casos de radicalização.

"É necessário o Estado dotar-se de capacidades reforçadas e autoridade reforçada para parar, combater e perseguir e trazer à justiça quem difunde esse tipo de conteúdos `online´", alegou Leitão Amaro.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, divulgado no final de março, alertou que a propaganda da extrema-direita ganhou força em Portugal nas eleições de 2024 e que há cada vez mais jovens, muitos com menos de 16 anos, a serem aliciados 'online' por estes movimentos.

No capítulo dedicado às ameaças globais à segurança interna, o documento refere que "os tradicionais movimentos 'skinheads' de supremacia branca e matriz neonazi, caracterizados pelas suas ações de rua e violência, não conseguem ser tão apelativos para os jovens quanto os novos movimentos nacionalistas de extrema-direita com forte presença 'online' e líderes carismáticos que atuam como verdadeiros 'influencers'".

O RASI sublinha que está a verificar-se "uma proliferação dos canais de conversação, cada vez mais diversificados e sofisticados, que incluem as plataformas de jogos 'online', e dos grupos de partilha de conteúdos, que promovem a difusão em massa de conteúdos extremistas e facilitam os processos de recrutamento e (auto)radicalização".