Governo aprova reprogramação da despesa do concurso para a cobertura das zonas sem Internet
Investimento público e privado tem um valor de cerca de 350 milhões de euros.
O Governo aprovou hoje uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que reprograma a despesa do concurso para a cobertura das zonas brancas (sem Internet), um investimento público e privado na ordem dos 350 milhões de euros.
Na reunião do Conselho de Ministros de hoje foram aprovadas várias resoluções sobre prorrogação de despesa, entre as quais "uma que tem a ver com aplicação de fibra ótica às chamadas zonas brancas, que são espaços de territórios de baixa densidade onde não há cobertura de banda larga", afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
"É feito um investimento muito significativo -- no conjunto do projeto, entre investimento público e privado, estamos a falar da ordem dos 350 milhões de euros -, o esforço nacional é metade disso e depois isto é dividido por várias fontes e financiamento, e ao fazermos a reprogramação e recalendarização [da despesa] viabilizamos a concretização deste projeto muito importante para o interior do país", acrescentou.
Esta RCM altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1.56-A./2023, de 30 de novembro, relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica, "determinando-se que os montantes de investimento fixados para os anos posteriores a 2024 podem ser acrescidos dos saldos apurados nos anos económicos anteriores, criando condições financeiras e concursais para que, no futuro, seja melhorada a qualidade da rede de internet em várias zonas interiores do território nacional", lê-se no documento.
O anterior governo, no anúncio do concurso público internacional em 12 de dezembro de 2023, tinha adiantado que o projeto de cobertura das zonas brancas abrangia mais de 400 mil casas, em diversas regiões do interior.
De acordo com informação divulgada na altura, o investimento global era de 425 milhões de euros, permitindo, sobretudo nos territórios do interior do país, o acesso à Internet em banda larga, sendo que metade era financiamento público (cerca de 150 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030 e o restante provém de fundos nacionais).
Esperava-se a cobertura total do território continental até 2026/2027.
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