Governo assegura que não haverá "redução artificial" de listas de espera nas cirurgias

O Governo assegurou esta sexta-feira que "a reclassificação de alguns procedimentos" como pequena cirurgia "não se traduzirá numa redução artificial das listas de espera cirúrgicas" no Serviço Nacional de Saúde (SNS), salvaguardando o seu "acompanhamento e controlo".

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Saúde (MS) esclareceu que "continuará a ser assegurada uma gestão transparente e rigorosa destes procedimentos através do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) na vertente de procedimentos terapêuticos, garantindo o respetivo acompanhamento e controlo".

A Ordem dos Médicos (OM) defendeu esta sexta-feira, em comunicado, a revisão imediata das portarias que deixam de prever a inscrição de alguns doentes na lista de cirurgias, alertando para riscos na transparência, equidade e monitorização das listas de espera no SNS e para "uma redução artificial das listas de espera, sem melhoria real nos tempos de acesso ou na capacidade de resposta do SNS".

Segundo a OM, as portarias n.º 274/2026/1 e n.º 281/2026/1, publicadas em junho em Diário da República, definem que determinados procedimentos classificados como pequena cirurgia deixem de implicar a inscrição dos doentes na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), ao contrário do que era feito até agora.

O MS adiantou que a nova regulamentação "vem apenas tornar concordantes os diferentes instrumentos normativos e clarificar o respetivo enquadramento", uma vez que as pequenas cirurgias "já não eram suscetíveis de inscrição em LIC designadamente nos termos da circular normativa n.º 15/2022/ACSS".

De acordo com a tutela, as alterações introduzidas representam "uma atualização e harmonização dos instrumentos normativos", que "conduziu a um aumento generalizado dos valores atribuídos aos atos praticados e à atividade desenvolvida pelas unidades do SNS, trazendo melhorias nas regras e procedimentos de gestão da atividade assistencial".

Para a Ordem dos Médicos, a redução das listas de espera deve resultar de maior capacidade assistencial, melhor organização dos serviços e melhor acesso dos cidadãos aos cuidados, não de soluções regulamentares que retirem doentes dos indicadores oficiais.

"A modernização do SINACC deve reforçar, e nunca enfraquecer, os mecanismos de transparência, rastreabilidade, qualidade e segurança, sustentou a OM.