Governo avalia mudança à lei para evitar corte nos apoios a cuidadores informais

O Governo garantiu, esta segunda-feira, estar a estudar uma alteração legislativa para o subsídio dos cuidadores informais deixar de ser considerado rendimento pela Segurança Social, para evitar que os beneficiários sejam excluídos ou sofram um corte em outros apoios sociais.

Numa audição conjunta na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão a pedido do PS, a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, admitiu que em agosto "surgiram queixas" de "vários cidadãos e associações, segundo as quais a atribuição do Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal estava a penalizar o agregado familiar em algumas prestações sociais e, em particular, o abono de família".

A governante admitiu ser necessário fazer uma alteração à legislação para evitar que estas situações se verifiquem, mas não se comprometeu a que a mudança tenha efeitos retroativos, para devolver aos beneficiários o valor em que foram prejudicados.