Governo avança com regime para a gestão de condomínios

Executivo tem em circuito legislativo um diploma para regulamentar a gestão e administração de condomínios, área que hoje em dia permanece sem qualquer regulação.

22 de junho de 2026 às 10:15
Empresas que fazem a gestão de condomínio vão ter novas regras na sua atividade Foto: Pedro Catarino
Partilhar

O regime jurídico aplicável à atividade da gestão e da administração de condomínios “está em circuito legislativo e trará um enquadramento legal claro, com regras claras e que garantam a transparência, responsabilidade e o compromisso” das empresas do setor, anunciou a secretária de Estado da Habitação. A par com esta medida estará também a criação do novo “Caderno Digital do Edifício", que vai reunir toda a informação relativa a cada edifício. 

Pub

Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?

Envie para geral@cmjornal.pt

Partilhar