Governo avança nos próximos dias na constituição do Observatório do Racismo

O Governo vai assinar "nos próximos dias" um protocolo com uma universidade para a criação do Observatório contra o Racismo, estando também por dias a autonomização da Comissão Contra o Racismo, anunciou a ministra Ana Catarina Mendes.

A ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por requerimento do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), sobre alegadas mensagens racistas escritas por elementos da PSP e da GNR, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares deixou aos deputados a garantia de "empenho do Governo ao combate ao racismo e todas as formas de discriminação".

Anunciou que será celebrado "nos próximos dias" um protocolo com uma universidade - que não especificou - que terá um "consórcio com vários centros de investigação e universidades, para a criação do Observatório contra o Racismo e a Xenofobia".

Por outro lado, revelou também que "está já em circuito legislativo a autonomização institucional" da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), como órgão independente, "decorrendo daqui decisões isentas e independentes".

"Esta autonomização, que deverá ser aprovada nos próximos dias, trará também mais um instrumento à sociedade portuguesa para podermos combater fenómenos desta natureza", sublinhou, acrescentando depois que o processo deverá estar concluído em fevereiro.

Ana Catarina Mendes defendeu o "racismo não é um problema estrutural" em Portugal, mas também que basta haver um caso para que não se possa ignorar e se tenha que atuar sobre ele.

De acordo com a ministra, o número de queixas sobre discriminação, racismo ou discursos de ódio feitas à CICDR aumentaram entre 2021 e 2022, registando-se 491 no ano passado, mais 83 do que no ano anterior.

Ana Catarina Mendes disse acreditar que há atualmente uma maior consciência social para os problemas da discriminação, não obstante o trabalho que continua a ter de ser feito ao nível das instituições.

Revelou que, a nível europeu, está a ser negociada uma diretiva de igualdade entre pessoas independentemente da sua origem, religião, sexo ou idade, que "é mais um instrumento que vem reforçar os instrumentos europeus e nacionais".