Governo chama parceiros sociais com proposta orçamental na agenda

O Governo reúne-se esta quarta-feira com os parceiros sociais em Concertação Social para apresentar informação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e discutir a transposição da diretiva sobre transparência salarial.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a apresentação de informação sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) por parte do ministro Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a transposição da diretiva da transparência salarial, entre outros assuntos.

O início da reunião está previsto para as 15h00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como habitual.

Da parte do Governo, além de Rosário Palma Ramalho e Joaquim Miranda Sarmento, a reunião contará com a presença do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, do secretário de Estado ajunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e do secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira.

Em declarações escritas à Lusa, as confederações empresariais instaram o Governo a incluir na proposta de OE2027 medidas que reduzam a carga fiscal para as empresas e promovam a habitação para trabalhadores, enquanto as centrais sindicais defenderam um alívio no IRS.

A atualização do salário mínimo deverá ser um dos temas abordado na reunião.

O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.

Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027.

Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.

Neste âmbito, as centrais sindicais consideram que "há margem" e "é um imperativo" a revisão em alta do valor previsto no acordo (com a CGTP a propor que aumente para para 1.100 euros a partir de janeiro), enquanto as confederações empresariais afastam uma eventual revisão em alta.

Na semana passada, a ministra do Trabalho afirmou que "o que está em cima da mesa é o cumprimento da meta" prevista no acordo e sinalizou que "teria que haver um novo acordo para que essa meta fosse alterada".

O Governo "não o alterará unilateralmente", sublinhou.

No que respeita à transposição da diretiva sobre a transparência salarial, o Governo está a preparar um projeto de proposta de lei, tendo já enviado o documento aos parceiros sociais e pedido contributos.

O Estado português ainda está em falha na conclusão do processo de transposição, dado que devia ter adotado as novas regras até 07 de junho. A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal no dia seguinte, por considerar que a legislação nacional não cumpre na totalidade as novas regras europeias.