Governo considera "extemporâneo" fazer avaliação "concreta e objetiva" sobre incêndios de 2025

O secretário de Estado da Proteção Civil considerou esta sexta-feira extemporâneo fazer uma avaliação "concreta e objetiva" sobre os incêndios florestais deste ano, tendo em conta que o dispositivo de combate terminou há cerca de um mês.

"Estamos ainda em novembro, julgo que ainda é um pouco extemporâneo fazer uma avaliação concreta e objetiva sobre 2025, quando ainda passou tão pouco tempo", disse à Lusa Rui Rocha, quando questionado sobre o relatório da OCDE divulgado esta semana e que aponta "falhas de coordenação" entre as diferentes forças no terreno durante o combate aos fogos de 2024 e 2025.

O governante criticou também o facto de a OCDE estar a divulgar um relatório que, "mesmo na sua fase preliminar", não ouviu todos os intervenientes, designadamente a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

"Parece-me surpreendente que se possa divulgar um relatório, mesmo na sua fase preliminar, na medida em que, só ontem [quinta-feira], é que os técnicos da OCDE estiveram reunidos com a ANEPC, também para ouvir, do ponto de vista da ANEPC, a sua visão e também para expor aquilo que se passou", disse, considerando que "no mínimo deviam ter sido ouvidas todas as entidades para que fosse o mais objetivo possível".

Nesse sentido, o secretário de Estado espera que os contributos recolhidos pelos técnicos da OCDE junto da ANEPC sejam incorporados e integrados no relatório final.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) no relatório "Rumo a uma gestão integrada dos incêndios rurais em Portugal", a que Lusa teve acesso, dava conta de que "as falhas de coordenação entre as diferentes forças atrasam o tempo de resposta aos fogos e aumentam a sua propagação", destacando a existência de "estruturas de comando pouco claras entre as forças de proteção civil, voluntárias e de combate a incêndios florestais.

Nas conclusões preliminares deste projeto financiado pela União Europeia e realizado em colaboração com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), os técnicos da OCDE indicam que os vários intervenientes no combate (bombeiros, GNR, bombeiros municipais, equipas especializadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) "não seguem de forma consistente a cadeia de comando hierárquica da ANEPC".

Os técnicos da OCDE referem que Portugal iniciou uma série de reformas para melhorar a gestão dos fogos após 2017 com a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), mas, indicam, os incêndios de 2024 e 2025 revelaram que "poderiam ser ainda mais contidos se as ações no âmbito do SGIFR fossem aceleradas".

O secretário de Estado disse que o Governo vai aguardar pelo relatório final da OCDE e avançou que neste momento está a ser feita uma avaliação e análise ao que se passou no verão de 2025 para se "melhorarem os dispositivos de anos futuros".

Segundo Rui Rocha, a ANEPC já fez um relatório preliminar aos incêndios de 2025 que está na posse do Governo.

"O dispositivo terminou há pouco tempo, e como sempre dissemos, mesmo durante o período dos incêndios, queríamos que terminasse o período do dispositivo e depois fazer essa avaliação", precisou, indicando que há aspetos a melhorar, "sobretudo as sinalizações mais críticas que foram reportadas ao longo do período" dos fogos.

Questionado sobre se o que se passou no verão vai ter reflexos nas alterações à lei orgânica da ANEPC, que deverão estar concluídas em breve, o governante disse que "não é uma consequência só de 2025", nem "decorre diretamente do que aconteceu em 2025", porque as mudanças à lei já estava no programa do Governo.

"A nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil visa também dar aqui maior consistência e maior robustez à questão operacional e também tentar melhorar as questões de comandamento que se vão verificando, sobretudo com uma eventual maior intervenção dos bombeiros nessa componente", disse, sem adiantar mais pormenores sobre as alterações.