Governo cria grupo de trabalho para a habitação acessível

O Governo criou um grupo de trabalho para a habitação acessível, com o objetivo de "definir linhas orientadoras para os investimentos a apoiar pelo Portugal 2030" naquele setor, segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

De acordo com o documento com data de 03 de março, o grupo tem também como missão promover "a articulação e disponibilização de informação necessária à adequada preparação dos instrumentos e processos para seleção dos investimentos neste domínio e promover o seu acompanhamento".

O despacho assinado pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Santos, define que o grupo de trabalho é constituído por um elemento da Agência para o Desenvolvimento e Coesão com a função de coordenador, um membro de cada gabinete dos secretários de Estado acima referidos, um representante da autoridade de gestão dos Programas Regionais do Norte, do Centro, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira, um representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e um representante da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP).

Estes elementos, que não têm direito a remuneração, vão ter como competências a identificação de operações com maturidade que constituam oportunidades para serem acolhidas no quadro do apoio à habitação acessível, o apoio a entidades responsáveis na elaboração de avisos para apresentação de candidaturas nos objetivos específicos do quadro comunitário Portugal 2030, o alinhamento das condições de financiamento, o acompanhamento da implementação dos objetivos e a aferição da necessidade de propor medidas para acelerar a execução dos objetivos.

O grupo de trabalho extingue-se em 31 de dezembro de 2030, salvo despacho que determine o prolongamento da sua missão.