Governo critica "congelamento artificial" e "narrativa alarmista" sobre propinas

O ministro dos Assuntos Parlamentares lamentou esta quarta-feira que a oposição tenha aprovado um "congelamento artificial" das propinas e criticou o que classificou como "narrativa alarmista" sobre essa matéria.

"Ao contrário do que reza a narrativa alarmista, atualizar as propinas da forma como está previsto e que desejamos, não prejudica o acesso a nenhum estudante. O que prejudica é manter um congelamento artificial que desvaloriza a qualidade do ensino e que agrava a desigualdade entre as instituições", defendeu o ministro Carlos Abreu Amorim, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

O parlamento vota esta quarta-feira em plenário propostas do PS e do PSD/CDS-PP sobre esta matéria, depois de o PS ter visto aprovada, terça-feira na comissão, com o voto favorável do Chega, a sua proposta para manter o congelamento das propinas. Já a proposta dos partidos que apoiam o Governo para indexar a mensalidade à inflação tinha sido rejeitada em comissão.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, a proposta do PSD/CDS-PP "concretiza o compromisso do Governo de retomar o mecanismo moderado, previsível e responsável das propinas após cinco anos de congelamento" com um "resultado que não foi famoso".

Carlos Abreu Amorim argumentou também que o "congelamento prolongado fragilizou a autonomia financeira das instituições de ensino superior, deteriorou a sua capacidade de investimento e limitou a resposta às exigências de qualidade e de modernização".

"A atualização das propinas está, sim, senhores deputados, alinhada com três compromissos centrais do Governo. Em primeiro lugar, melhorar a qualidade e competitividade do ensino superior. Em segundo lugar, apoiar quem mais precisa com um novo modelo reforçado e progressivo da ação social. E, em terceiro lugar, garantir que Portugal continue a qualificar-se com ambição, equidade e responsabilidade financeira", acrescentou, apelando às restantes bancadas a aprovação da proposta.

Caso o plenário confirme as votações de terça-feira, o valor das propinas do ensino superior vai manter-se congelado no ano letivo 2026/2027.