Governo destaca "justíssimo reconhecimento" de Cavaco Silva com distinção europeia

O Governo português considerou esta terça-feira que a condecoração do antigo presidente Aníbal Cavaco Silva com a nova Ordem Europeia do Mérito foi um "justíssimo reconhecimento para o rosto e motor" da adesão europeia de Portugal.

"Justíssimo reconhecimento para o rosto e motor da adesão às Comunidades nos dez anos iniciais", escreveu o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), na rede social X.

O "compromisso europeu" de Cavaco Silva "foi importante fator do sucesso da adesão", acrescentou o Palácio das Necessidades.

Cavaco Silva foi condecorado com o grau de Membro Honorário da Ordem Europeia do Mérito, o segundo mais elevado, e, numa nota divulgada à imprensa, justificou-se a distinção com o papel que o antigo primeiro-ministro português (1985-1995) desempenhou na adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), há 40 anos.

"Liderou os esforços para Portugal aderir às comunidades europeias durante o seu mandato de primeiro-ministro, que começou em 1985", de acordo com a mesma nota, que destacou ainda que Cavaco Silva "assumiu responsabilidades significativas na negociação do Ato Único Europeu e no Tratado de Maastricht".

"Durante a sua liderança, Portugal assumiu pela primeira vez, em 1992, a presidência do Conselho das comunidades europeias. Portugal também aderiu ao Sistema Monetário Europeu, o que se permitiu que se tornasse um membro fundador do euro, durante o seu mandato de primeiro-ministro", referiu.

A UE destacou ainda que Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, entre 2006 e 2016, forneceu "apoio institucional ao trabalho que levou à entrada em vigor do Tratado de Lisboa", em 2009, e contribuiu para a "perceção positiva da UE entre os cidadãos portugueses através do seu trabalho da integração europeia de Portugal".

"Defendeu os princípios da coesão europeia, da credibilidade institucional e do reforço da legitimidade democrática no âmbito do projeto europeu. Promoveu mudanças e visou a estabilização democrática de regimes africanos, patrocinando as negociações de paz em Angola e processos semelhantes em Moçambique", indicou.

Esta foi a primeira vez que esta ordem foi atribuída e, além de Aníbal Cavaco Silva, foram também condecorados outros 19 cidadãos europeus, entre os quais o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a ex-chanceler alemã Angela Merkel e o antigo presidente polaco Lech Walesa.

Criada pelo Parlamento Europeu (PE) em maio de 2025, para assinalar os 75 anos da Declaração de Schuman, a Ordem do Mérito é a primeira distinção europeia concedida pelas instituições da UE e homenageia indivíduos que "contribuíram significativamente para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores consagrados" nos tratados europeus.

Na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, onde foi anunciada esta condecoração, a presidente da instituição, Roberta Metsola, afirmou que a Europa "sempre foi construída por homens e mulheres notáveis de toda a sociedade que tiveram a coragem de ultrapassar o passado turbulento europeu, colmatar divisões, quebrar barreiras, derrubar ditaduras e superar crises".

"Este compromisso com a construção da Europa merece ser celebrado e é por isso que este parlamento criou a Ordem Europeia do Mérito para homenagear aqueles que não se limitaram a acreditar na Europa, mas que ajudaram a construí-la", afirmou.