Governo determinou alienação de 16 imóveis públicos para programas de habitação

O Governo determinou a colocação no mercado de 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública, entre os quais a antiga sede do Conselho de Ministros, em Lisboa, segundo um diploma publicado esta quinta-feira.

Numa resolução, publicada no Diário da República, o Governo indicou que os edifícios e terrenos visados estão localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos.

A medida pretende colocar no mercado imóveis de que o Estado e a ESTAMO - Participações Imobiliárias deixaram de necessitar, destinando-os a "fins habitacionais ou não habitacionais, desde que o produto da sua alienação seja destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação", é realçado no diploma.

Os procedimentos para alienação dos imóveis devem ser iniciados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o processo estar concluído até ao fim do próximo ano.

O valor base de alienação de cada imóvel será definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pela Habitação, "tendo em consideração a avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas".

No caso dos imóveis que ainda estão ocupados por serviços da administração pública, o diploma prevê que o Estado pode utilizá-los de forma gratuita até ao final de 2027.

Entre os edifícios disponibilizados estão os imóveis "desocupados pela deslocação de ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI", em Lisboa.

Em Lisboa são colocados no mercado nove edifícios e um terreno na Quinta das Conchinhas, para onde, segundo a página na Internet do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), está previsto um projeto de urbanização com 168 fogos e 4.080,50 m2 de comércio e serviços.

Entre os edifícios a alienar em Lisboa estão o da antiga sede do Conselho de Ministros, além de diversos edifícios que eram ocupados por serviços dos ministérios da Educação, Economia e Saúde, como a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Na Póvoa de Varzim estão em causa três lotes em Fraião (Beiriz), em Felgueiras é disponibilizada a Quinta de Sergude (Sendim) e em Marco de Canavezes o terreno "Bouça das Cruzes" (Valdecidos).

No Porto são disponibilizados imóveis na Rua do Cerco e na Rua de Tirares, em Campanhã, e em Matosinhos nas ruas Carlos de Carvalho e Roberto Ivens.