Governo diz que neste momento "não há nenhuma fatura a pagar" por recusar receber refugiados

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou esta terça-feira que neste momento "não há nenhuma fatura a pagar" por Portugal recusar receber refugiados, adiantando que a situação está a ser reavaliada pela Comissão Europeia.

"(...) Neste momento, não há nenhuma fatura a pagar", afirmou Leitão Amaro aos jornalistas, em Leiria, onde se reuniu com autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

O Diário de Notícias avançou que Portugal vai pagar mais de oito milhões de euros para não acolher cerca de 420 requerentes de asilo no âmbito do novo mecanismo de solidariedade da União Europeia (UE).

Leitão Amaro explicou que, no âmbito do mecanismo de solidariedade da União Europeia, prevê-se que, desde 2026, "os países redistribuam refugiados ou, quando não têm capacidade de acolher, paguem àqueles que estão sob mais pressão".

"Durante muitos anos Portugal andou a esconder o número de imigrantes que tinha. (....) Ficámos a saber este ano, por um trabalho feito no último ano, que Portugal afinal tinha mais um milhão do que se sabia, que as estruturas de acolhimento e de receção e de retorno estavam muito mais lotadas e que nós tínhamos também pessoas em situação ilegal muito superior ao que esperávamos e que, por isso, é necessário fazer retornos, afastamento de pessoas em situação ilegal para os seus países", explicou.

Segundo o ministro, esta situação "não foi tida em conta pela Comissão Europeia".

"Logo, no cálculo entre quem é que recebe migrantes ou refugiados e os envia para outros países, a situação de Portugal não foi avaliada de acordo com a situação real", reiterou, notando que "a Comissão [Europeia] concordou com Portugal de que era necessário fazer uma reavaliação da situação portuguesa".

Leitão Amaro disse que "quatrocentos [refugiados] ou oito milhões [de euros] seria o que resultava da situação que constava nas estatísticas que estão ultrapassadas", sublinhou que a Comissão Europeia "está a trabalhar com o Governo português para verificar a nova situação" e insistiu que "Portugal não tem condições, neste momento, para assumir a receção de 400 e tal refugiados".

"Portanto, neste momento, não há nenhuma fatura a pagar", assegurou, garantindo, contudo, que Portugal "está comprometido com os mecanismos europeus" e "comprometido com as suas limitações de capacidade", estando a "trabalhar com a Comissão Europeia para perceber, em função da situação real, se é uma exceção, se é uma compensação que se aplicará".

A decisão deverá ocorrer no primeiro semestre, acrescentou Leitão Amaro.