Governo diz que PS quis fazer "duplo brilharete orçamental" em 2023

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento acusou esta sexta-feira o Governo socialista de em 2023 querer fazer um "duplo brilharete" elaborando um orçamento "cheio de medidas e intenções" depois ignoradas para obter um saldo orçamental superior ao previsto.

"Parece estar claramente em causa uma estratégia de tentativa de duplo brilharete orçamental: em primeira mão, faz-se um orçamento cheio de medidas e de intenções de investimento. Depois, em execução, ignoram-se essas promessas e intenções e, no final do ano, tem-se um segundo brilharete, que são saldos das Administrações Públicas muito superiores aos que tinham sido previstos pelo Governo", afirmou José Maria Brandão de Brito durante uma audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado 2023.

Apontando a "circunstância inusitada" de apresentar contas relativas a um exercício orçamental de um governo a que não pertenceu, o ministro do atual executivo da Aliança Democrática (AD) notou que esta "estratégia orçamental" do governo socialista -- caracterizada por uma "enorme disparidade entre as previsões para o saldo das Administrações Públicas em sede de elaboração do Orçamento do Estado e o que foi a execução realmente verificada" -- já tinha sido usada em 2022.

Nesse ano, recordou, o governo previu um défice de 1,9% e fechou o exercício com um défice de 0,3%, ou seja, com um "erro de previsão" de 1,6 pontos percentuais, "muitíssimo elevado nestas matérias".

Contudo, "em 2023 o erro foi ainda maior, porque se previu em sede de Orçamento do Estado um défice de 0,9% e, depois, acabou-se com excedente de 1,2%".

Rejeitando que "estes erros" resultem de "falta de capacidade do Ministério das Finanças em fazer previsões" -- "Estou há um ano e meio no ministério e confirmei a impressão que tinha da enorme qualidade dos serviços e direções gerais", sustentou Brandão de Brito --, o secretário de Estado atribuiu-os à referida "estratégia orçamental" de "duplo brilharete".

No caso específico de 2023, o secretário de Estado detalhou terem sido "quase 2.000 milhões de euros de subexecução do investimento, que comparam com os 3.000 milhões que foram o excedente que levou aos 1,2% de excedente do PIB [Produto Interno Bruto]".

"Se o Governo da altura tem cumprido com aquilo que ele próprio planeou fazer ao nível do investimento público, então o excedente orçamental tinha sido um quarto ou um terço daquilo que acabou por ser", enfatizou, acrescentando: "Se foi falta de capacidade ou de vontade não consigo determinar, mas uma das duas terá sido com certeza".

Criticando a "tónica de fazer cativações" dos governos socialistas, "para com isso conseguir obter resultados orçamentais considerados positivos", José Maria Brandão de Brito rejeitou o argumento do deputado do PS António Mendonça Mendes de que o atual Governo está "a recorrer a um nível recorde de cativações" este ano.

"A grande diferença do exercício orçamental de 2025 face aos anteriores é que a possibilidade de descativar está nos ministros setoriais", sustentou, salientando que as cativações "deixaram de ser um instrumento de controlo do Ministério das Finanças", passando a ser "dos ministérios setoriais".

Relativamente à impossibilidade que se tem verificado por parte do Tribunal de Contas (TdC) em certificar a Conta Geral do Estado (CGE), por falta de informação que era suposto já estar ali contemplada, o secretário de Estado garantiu estarem em curso "melhorias incrementais e estruturais" visando, "certamente ate final da legislatura, poder ter uma situação de certificação das contas".

Assegurou ainda estar a ser dado "um grande impulso ao nível da inventariação dos imóveis do Estado", de forma a "retirar os que não são necessários à atividade do Estado e que poderão ser devolvidos ao mercado imobiliário e de arrendamento".

A expectativa é que "até ao final do ano que vem esteja totalmente inventariado o parque imobiliário do Estado", afirmou.