Governo espera "vontade suficiente da maioria" para aprovar no parlamento lei do retorno

O ministro da Presidência disse esta quinta-feira esperar que haja "vontade suficiente da maioria" no parlamento para aprovar a nova proposta que acelera o afastamento de imigrantes em situação ilegal, manifestando-se confiante na sua constitucionalidade.

No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro escusou-se a apontar uma estimativa de custos associado ao novo regime de afastamento de estrangeiros, assegurando que o Governo não tem um objetivo quantitativo do número de imigrantes que quer fazer regressar aos países de origem, nem pode prever quantos serão feitos em retorno voluntário ou coercivo.

Questionado com que partidos conta aprovar a nova proposta da lei de retorno que visa "acelerar o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular" no país, Leitão Amaro disse contar "com o parlamento".

"Quem no parlamento? Os partidos dirão. Tem havido uma tradição de alguns partidos mais à esquerda se colocarem de fora da mudança da política migratória", admitiu.

Leitão Amaro defendeu que este regime, ao dar "preferência a medidas de retorno voluntário" ou "colocar a detenção em regime fechado como a última opção", confirma "uma posição moderada, equilibrada e humanista" do Governo.

"Eu não consigo responder por cada um dos partidos, esperemos que haja vontade suficiente da maioria para aprovar", disse.

Já quanto à possibilidade de o Tribunal Constitucional travar algumas normas de uma futura lei de retorno -- como aconteceu na primeira versão do regime jurídico de estrangeiros ou da lei da nacionalidade - , Leitão Amaro salientou que os limites de prazos de afastamento e detenção previstos ficam "abaixo dos limiares" das diretivas europeias.

"Enfim, o Tribunal é o Tribunal (..) Nós acreditamos que são conformes com a Constituição Portuguesa e a leitura que dela fazemos", afirmou.

O ministro aproveitou para sublinhar que, relativamente à lei da nacionalidade - que será reapreciada no parlamento a 01 de abril precisamente após um veto por inconstitucionalidade - a maioria das desconformidades detetadas pelos juízes do Palácio Ratton tiveram origem em propostas do parlamento e não constavam do diploma original do Governo.

Sobre a versão final da lei da nacionalidade, o ministro remeteu-a para o parlamento, mas admitiu que ele próprio já se reuniu com os principais partidos que podem "ter algum interesse em viabilizar a lei final".

"Ouvimos coisas diferentes de cada um dos partidos, eu não quero criar aqui pressão sobre nenhum (...) Deixo ao diálogo parlamentar com tranquilidade, mas estou convencido que no dia 1 de Abril será aprovada uma lei e não será mentira", gracejou.

O ministro foi ainda questionado sobre os custos associados ao novo regime de estrangeiros em situação ilegal, mas escusou-se a apontar um valor, assegurando apenas que haverá "capacidade financeira" do Estado para o concretizar.

Leitão Amaro advertiu que, apesar de os processos de retorno voluntário terem custos para o Estado (pagamento de viagens e até, eventualmente, um cheque para despesas iniciais no país de origem), serão entre "três a quatro vezes" inferiores aos de afastamentos coercivos, que implicam custos associados a detenções longas e escolta policial no regresso.

"Não vamos deixar de fazer retornos, e dentro dos retornos não vamos deixar de privilegiar o retorno voluntário, por causa da questão de recursos", afirmou, dizendo querer, desde já, antecipar eventuais "abordagens simplistas" a esta matéria.