Governo está a preparar Código Autárquico para concentrar legislação do poder local

O ministro da Coesão Territorial, responsável pelas autarquias, afirmou esta quarta-feira que o Governo está a preparar um Código Autárquico para "concentrar", "atualizar" e "harmonizar" a legislação relativa ao poder local.

Em resposta a uma pergunta do deputado Bruno Nunes, do Chega, que tem insistido na necessidade de um código específico para a legislação das autarquias, o ministro da tutela, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Governo está "a trabalhar na preparação de um código autárquico", porque "hoje há uma diversificação, uma pulverização legislativa que dificulta a vida dos autarcas [e] dos trabalhadores das autarquias locais".

"Estamos a trabalhar na preparação de um código autárquico para, justamente, concentrar a legislação autárquica, aproveitar para atualizar e para harmonizar, porque muitas vezes ela fica de interpretação difícil por divergências que se foram acumulando ao longo dos anos", afirmou.

O ministro disse esperar que o documento possa ser apreciado pelo parlamento "antes do final da legislatura".

Castro Almeida revelou ainda que a adaptação do SIADAP, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, às autarquias locais foi já aprovada pelo Conselho de Ministros.

Segundo Castro Almeida, a missão está a cargo do secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado.