Governo exonerou ex-presidente da AICEP por querer maior "presença física" da liderança

O ministro da Economia justificou esta terça-feira a exoneração do ex-presidente da AICEP Ricardo Arroja, em junho, por entender que a liderança da agência exige uma maior "presença física", designadamente no contacto com empresas.

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia e Coesão Territorial, onde foi chamado a explicar as razões da exoneração do economista da liderança da Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), o ministro Manuel Castro Almeida assumiu a responsabilidade "política" pela decisão, dizendo que o exercício do cargo exige uma grande disponibilidade.

"O que esteve em causa era a sua concreta adaptação ao lugar de presidente da AICEP, que é um lugar que exige uma grande disponibilidade, que exige uma grande presença física, proximidade às empresas, em Portugal e no estrangeiro, e capacidade para mobilizar e para incentivar as equipas que tinha sob o seu comando", justificou o ministro da Economia e da Coesão Territorial.

A saída de Ricardo Arroja e a sua substituição por Madalena Oliveira aconteceu em junho deste ano, 19 dias depois de o economista ter cumprido um ano à frente da agência, onde entrou em funções em 04 de junho de 2024.

Ao ouvir o governante referir a necessidade de haver uma "presença física" da liderança da agência, o deputado do PS Hugo Costa concluiu que Ricardo Arroja foi exonerado por "faltar ao trabalho" e pediu mais explicações ao ministro.

Castro Almeida reagiu dizendo que o ex-presidente da AICEP em nenhum momento "tinha sido demitido por faltar ao trabalho".

O ministro ressalvou que se quisesse ter dito o que o deputado acabara de dizer, teria escolhido usar essa expressão, o que, disse, não fez. "[Se pretendesse usar a expressão 'faltar ao trabalho'] eu tê-la ia usado e não usei", contrapôs.

O deputado do Chega Filipe Melo pediu mais explicações sobre os contornos da exoneração, tendo o ministro recusado "relatar a conversa" que teve com o economista na altura da saída.

O ministro afirmou ainda que o Governo "tem competência para nomear e exonerar de acordo com a lei" e que, em certas situações, há lugar a "indemnizações em caso de demissão", como aqui foi o caso.

Quando foi exonerado, Ricardo Arroja considerou um desenlace "errado, dado o trabalho desenvolvido", mas "legítimo".

"Além das múltiplas iniciativas de capacitação interna e de abertura da AICEP, E.P.E. ao exterior -- à sociedade civil, empresas, associações e também a outros organismos públicos -- que o Conselho de Administração, por mim liderado, teve oportunidade de dinamizar, mantivemos também atividade administrativa e comercial sempre intensa", reagiu em comunicado, no dia em que a expetoração foi publicada em Diário da República, em 26 de junho.

O ministro rejeitou ainda haver uma "motivação político-partidária" na escolha da sucessora de Ricardo Arroja, Madalena Oliveira e Silva, lembrando que no passado manteve em funções dirigentes nomeados pelo Partido Socialista, porque o critério deve ser a lealdade demonstrada à execução do programa do Governo. "Um dirigente tem que ser leal ao programa do governo", afirmou.

No seguimento desta intervenção, o deputado do PS Carlos Pereira lembrou que, em 2024, o primeiro Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) também exonerou Filipe Santos Costa da presidência da AICEP, quando o antigo presidente "estava a fazer um excelente trabalho" na agência.