Governo integra no Estado pessoal de fundos europeus

Cerca de 600 trabalhadores da Administração Pública que exercem funções nos serviços que operacionalizam os fundos europeus vão ser integrados no Estado.

O projeto de diploma que define as condições de entrada destes funcionários no Estado, que o Governo está a trabalhar e deverá ser aprovado em breve no Conselho de Ministros, sublinha que "estes trabalhadores, altamente qualificados e especializados, têm sido e são essenciais para a boa execução dos fundos europeus, reconhecendo-se agora a condição do regime de precariedade em que têm vindo a prestar serviço relevante no quadro da Administração Pública."

O documento, a que o CM teve acesso, estabelece que os trabalhadores serão integrados no quadro da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, na qual será criado um mapa de pessoal específico para esses funcionários públicos.

Se os trabalhadores integrados no Estado ficarem com um salário base inferior ao que ganhavam antes, devido às regras do posicionamento remuneratório, receberão um suplemento salarial correspondente ao diferencial entre o novo ordenado e o anterior.