Governo justifica ausência do voto em mobilidade com sucessivas eleições e falta de tempo

O Governo justificou esta quarta-feira a ausência do voto em mobilidade nas eleições presidenciais, como aconteceu nas europeias de 2024, com as sucessivas eleições e a falta de propostas legislativas e de tempo para alterar a lei eleitoral.

Em resposta à agência Lusa sobre os motivos para não se realizar nas eleições presidenciais de domingo o voto em mobilidade, depois de ter sido inscrito no Orçamento do Estado verba para esse efeito, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que "não foi apresentada qualquer proposta de alteração legislativa", enquanto em 2023, para as europeias, "foram apresentadas diversas iniciativas nesse sentido".

O MAI esclarece que "o Governo inscreveu, no Orçamento do Estado para 2025, a dotação necessária para a eventualidade de o parlamento vir a aprovar alteração legislativa que consagrasse o voto em mobilidade na eleição do Presidente da República", tendo a ex-ministra da Administração Interna Margarida Blasco, referido "essa possibilidade em audição parlamentar".

"No entanto, ao contrário do que sucedeu em 2023, ano em que foram apresentadas diversas iniciativas nesse sentido, desta vez não foi apresentada qualquer proposta de alteração legislativa", precisa o ministério tutelado por Maria Lúcia Amaral.

O MAI considera que "terá certamente contribuído" para a ausência de proposta a realização "sucessiva de eleições", designadamente para a Assembleia Legislativa da Região da Madeira e autarquias locais, além da dissolução do parlamento.

Segundo o ministério, a dissolução da Assembleia da República "implicaria sempre um período de tempo muito reduzido para a necessária consensualização, alteração da Lei Eleitoral do Presidente da República e respetiva implementação".

Em novembro de 2024, Margarida Basco anunciou no parlamento que o Governo tinha inscrito no Orçamento do Estado para 2025 a verba de 137 milhões de euros para o voto em mobilidade nas eleições presidenciais de 2026.

Pela primeira vez em Portugal, nas eleições europeias de 2024 foi permitido votar em qualquer mesa de voto, independentemente do local onde o eleitor estivesse recenseado.

Este regime de voto em mobilidade sem necessidade de inscrição prévia foi aprovado na Assembleia da República após uma proposta de lei do Governo da altura.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu esta quarta-feira, em comunicado, que "única modalidade de votação" dos eleitores recenseados no estrangeiro é presencial nas mesas de votos existentes nas representações diplomáticas.

"Face às dúvidas que têm sido suscitadas quanto ao modo de votação dos eleitores recenseados no estrangeiro, cumpre esclarecer que, contrariamente ao que acontece na eleição da Assembleia da República, a Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece como única modalidade de votação o exercício do voto presencial nas mesas de voto para o efeito constituídas nas representações diplomáticas portuguesas", refere a CNE.

Cerca de 11 milhões de eleitores residentes em Portugal e no estrangeiro estão recenseados para votar nas eleições presidenciais de domingo, em que concorrem um número recorde de candidatos, num total de 11.

Dos 11.039.672 eleitores, 1.777.019 votam no estrangeiro, 1.050.356 dos quais na Europa.