Governo ‘limpa’ pontos a quem teve aumento

A dúvida pairava há semanas na cabeça dos funcionários públicos. Fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu agora ao CM que quem progride, em janeiro, para os 635 euros (4ª posição da tabela remuneratória) perde, afinal, os pontos que já tinha acumulado e que lhe permitiriam avançar na carreira. Trata-se de 70 mil pessoas.

Por exemplo, um trabalhador que em 2018 ganhasse 580 euros mensais e tivesse acumulado dez pontos passa a receber, este ano, 635 euros por via do aumento do salário base na função pública. Mas perde os dez pontos que já tinha acumulado para progredir até à posição remuneratória seguinte (683 euros).

O objetivo, diz o Governo, é preservar a hierarquia das carreiras para que quem já estivesse a receber 635 euros em 2018 e não tivesse pontos suficientes para progredir não seja ultrapassado por quem ganhava menos.

Mas há uma exceção. Os funcionários que em 2018 estavam em posições virtuais a menos de 28 euros dos 635 (ou seja, ganhavam entre 607 e 634 euros) e tivessem nove ou menos pontos progridem, em janeiro, para a 4ª posição remuneratória (os 635 euros), preservando os pontos que já tinham acumulado.

Se já contavam 10 pontos, passam logo para a 5ª posição.

Lei obrigava a dar pelo menos 20 milhões de euros para aumentos

Há meses que o Governo propagandeia que tem 50 milhões para aumentos na função pública. Mas, na prática, estava obrigado por lei a gastar, pelo menos, 20 milhões.

Isto porque a subida do salário mínimo para 600 euros obrigaria também que os funcionários públicos passassem a ganhar pelo menos esse valor.

Se o Governo tivesse ficado por esse patamar gastaria 20 milhões, sabe o CM. Escolheu dar mais 30 milhões.