Governo mostra números de "intensa" fiscalização política, oposição critica atrasos

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu esta sexta-feira que os dados mostram houve uma intensa fiscalização política do Governo na Assembleia da República, mas a oposição criticou a qualidade das respostas e os atrasos do executivo.

Estas posições divergentes foram transmitidas em plenário, durante um debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do primeiro Governo (PSD/CDS) liderado por Luís Montenegro ao longo da sessão legislativa da anterior legislatura.

Na abertura do debate, o ministro Carlos Abreu Amorim considerou que o parlamento desempenhou "um papel central" na vida democrática nacional, "assegurando que as ações do executivo fossem permanentemente avaliadas".

De acordo com os dados apresentados pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, no que respeita a perguntas e requerimentos, num total de 1488, o Governo respondeu a 1256, o que corresponde aproximadamente 84,4%.

Já sobre a presença dos membros do Governo no parlamento, de abril de 2024 a junho de 2025, ainda de acordo com os números citados, o Governo "dirigiu-se 985 vezes à casa da democracia, designadamente 554 vezes em plenários e 431 em comissões".

"Só os ministros estiveram presentes 530 vezes, no total, sendo distribuídas em 371 presenças em plenários e 159 em comissões. Estes dados refletem de modo irrefutável o empenho do Governo em estar disponível para o escrutínio democrático", concluiu o ministro dos Assuntos Parlamentares.

A terminar, deixou uma mensagem sobre reformas: "É com este princípio que continuaremos a governar Portugal, com ética, com responsabilidade e com determinação, traduzindo a palavra em ação, mantendo um ímpeto reformista e uma agenda transformadora".

Porém, logo a seguir, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, criticou precisamente "a falta de ímpeto reformista" dos executivos de Luís Montenegro, embora também realçando que a sua bancada está disponível para apoiar mudanças.

Pela parte do PSD, António Rodrigues classificou como "significativos" os dados sobre a intensidade da interação do Governo com o parlamento e assinalou que na anterior legislatura houve várias moções de censura, além do período dedicado ao Orçamento do Estado, o que fez diminuir os dias normais de atividade parlamentar. O deputado do CDS João Almeida concordou com a tese do ministro dos Assuntos Parlamentares de que a frequência da sujeição do Governo à fiscalização política compara com as melhores democracias do mundo.

O PS, porém, por intermédio de Pedro Delgado Alves, advertiu que o relatório não apresenta dados do ponto de vista qualitativo, designadamente respostas fora de tempo útil. Sugeriu a possibilidade de se introduzir essa dimensão qualitativa num posterior relatório e até a existência de uma auditoria externa.

As líderes parlamentares do Livre e do PCP, Isabel Mendes Lopes e Paula Santos, respetivamente, criticaram o excessivo recurso do Governo a autorizações legislativas para "contornar" o debate parlamentar e atrasos na regulamentação de diplomas aprovados, casos na área do combate à violência doméstica ou no que respeita ao Fundo de Emergência para a Habitação.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, apontou atrasos na regulamentação do decreto sobre violência obstétrica. Já o bloquista Fabian Figueiredo indicou situações em que trabalhadores de empresas afetadas pelas recentes tempestades continuam sem ser apoiados.

Pela parte do Chega, a deputada Marta Silva acusou a ministra da Saúde, Ana Paula Rodrigues, de atrasar respostas ao parlamento, enquanto Eduardo Teixeira indicou que o seu partido apresentou 12 requerimentos, mas só obteve resposta em cinco casos. Mas este deputado criticou sobretudo o executivo por estar a atrasar a regulamentação de medidas constantes no Orçamento do Estado para 2025.

Na resposta a estas queixas da oposição, o ministro dos Assuntos Parlamentares salientou que o recurso a autorizações legislativas "é um instrumento constitucional" também constante no Regimento da Assembleia da República.

Carlos Abreu Amorim repudiou depois uma queixa de falta de diálogo político feita pela líder parlamentar do Livre, considerando mesmo que essa crítica  "magoa" tal a sua injustiça.