Governo não vê como prioridade reafetar verbas da coesão para alocar à defesa

O Governo diz não ver como prioridade a reafetação das verbas da coesão para a defesa, estando antes a estudar qual "a melhor forma" de investir para alcançar os 2% do PIB para este setor em 2025.

"Não creio que isso deva ser uma prioridade. As verbas da coesão são muito importantes para o desenvolvimento regional, para setores muito relevantes da economia e da sociedade portuguesa, mas tentaremos encontrar as melhores soluções possíveis", disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final da reunião do Ecofin.

As declarações surgem quando cerca de 90% do investimento público total em Portugal é feito com base em verbas da coesão da União Europeia e depois de a Comissão Europeia ter pedido aos países a reprogramação de tais fundos para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa.

Esta terça-feira, os ministros das Finanças da UE deram aval a que Portugal invista mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, aprovando a ativação da cláusula de escape nacional.

Sobre tal aprovação, Joaquim Miranda Sarmento apontou: "Estamos a preparar o plano para que todos os anos possa haver um aumento gradual, que não tem que ser linear, portanto dependerá de ano para ano".

Questionado sobre onde investir, o responsável apontou: "O Ministério da Defesa, junto com o Ministério das Finanças, está a fazer esse trabalho de fundo de onde é que vamos investir, em que tipo de equipamentos e que efeitos é que isso pode ter na economia".

"Nós estamos a analisar qual a melhor forma de este ano chegar a 2% e chegar aos 3,5% [até 2035], que tipo de investimento vamos fazer. Nós temos sobretudo, como é normal, uma preocupação relativamente ao espaço marítimo e ao espaço aéreo e portanto tudo isso está a ser desenvolvido pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Defesa Nacional e a seu tempo será divulgado", adiantou.

Reunidos esta terça-feira em Bruxelas, os ministros decidiram apoiar a avaliação feita no início de junho pela Comissão Europeia, quando o executivo comunitário considerou que, durante o período de 2025 a 2028, Portugal "está autorizado a divergir e a exceder as taxas máximas de crescimento da despesa líquida", desde que isso não ultrapasse 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Bruxelas fez esta recomendação de aprovação ao Conselho (Estados-membros) depois de, no final de abril, Portugal ter pedido formalmente à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite que parte do investimento em defesa fique isento do cumprimento das regras orçamentais, no âmbito da estratégia comunitária para fortalecer as capacidades militares da UE.

É agora permitido um aumento da despesa pública em Portugal com gastos em defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano.

A Comissão Europeia já avisou, porém, que vai monitorizar o desvio do país pelo necessário investimento em defesa, pedindo equilíbrio orçamental.

Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo.

Em Portugal, o Governo anunciou que iria antecipar para este ano a meta de 2% do PIB em defesa, depois de em 2024 ter alocado 1,58% do seu PIB ao setor (4,48 mil milhões de euros).