Governo quer "esgotar possibilidades de aproximação" na lei laboral e vai reunir na próxima semana com parceiros

O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que o Governo vai reunir-se no início da próxima semana com os parceiros sociais sobre a lei laboral, dizendo que "não quer eternizar discussão", mas querer "esgotar todas as possibilidades de aproximação".

Luís Montenegro falava no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorreram em Caminha (distrito de Viana do Castelo), sob o lema "Portugal Resiliência e Ambição".

"Temos de ganhar esta luta, com moderação, com sentido de responsabilidade, com certeza, mas com sentido de mudança, com sentido de coragem para ousar fazer diferente", apelou, dizendo que só reformando a legislação laboral Portugal poderá ser uma economia mais competitiva.

Numa intervenção com mais de 40 minutos e centrada sobretudo no pacote laboral do Governo, Montenegro pediu "lealdade institucional e sentido de responsabilidade" a todos os parceiros sociais, incluindo a UGT, que acusou de ter apresentado uma "proposta desenquadrada" durante o processo negocial.

O primeiro-ministro fez mesmo um apelo direto a esta central sindical, pedindo-lhe que "não capitule face à outra central sindical", a CGTP, que tradicionalmente não alinha em compromissos em sede de concertação social.

Montenegro chegou a fazer uma comparação entre a CGTP e o partido Chega, que também pediu ao Governo que rasgasse a atual proposta de revisão da lei laboral e começasse do zero, dizendo que ambos recorrem ao mesmo verbo.

"Muitas vezes diz-se e bem que os extremos tocam-se. Neste caso concreto é que nem uma luva", afirmou.

Montenegro salientou que Portugal ocupa o 37.º lugar em matéria de rigidez laboral em 39 países da OCDE, questionando se é assim que se pretende atrair mais investimento ou colocar o país a produzir mais.

"Querem sentar-se na cadeira à espera que o tempo passe, que os outros façam nos outros sítios as reformas e o aproveitamento dos seus fatores de competitividade à espera depois de criarem mais riqueza do que eles. Alguém no mundo acha que é assim que se está na linha da frente?", questionou.

O primeiro-ministro recordou que, desde a apresentação da proposta do Governo, já passaram "oito meses de diálogo social".

"Já fizemos 49 reuniões negociais, já consensualizamos 76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais são propostas diretas de uma central sindical, a UGT", afirmou, considerando que o executivo já evoluiu, ao longo do processo, para "uma nova proposta".

Montenegro foi ao detalhe de alguns pontos mais contestados pela UGT, defendendo as propostas que o Governo quer introduzir na lei de as empresas poderem recorrer ao "outsourcing", o banco de horas ou as alterações nos contratos a termo.

"E estamos a falar também de regular, quando há greve, para que, não colocando em causa o direito à greve, também não se coloque em causa o direito ao trabalho, daqueles que têm o objetivo de trabalhar nos dias em que há greve", afirmou.

Montenegro assegurou que todas estas matérias serão discutidas "em profundidade" na concertação social e "futuramente no parlamento", mas assegurando que a intenção da reforma é fazer uma transformação "ao serviço dos trabalhadores".

Como exemplo, lembrou que o Governo já firmou 37 acordos dentro do setor do Estado e renegociou 27 carreiras.

"Quando o Governo é patrão, o Governo chega a acordo. Se nós somos capazes de fazer isso, quem é que duvida das nossas intenções para fazermos para a sociedade toda? Quem é que pode duvidar disso? ", questionou.