Governo quer plano de ação para os media

Clarificar a situação da Lusa e “resolver o impasse na sua estrutura acionista de forma equilibrada, imparcial e envolvendo todos os agentes do setor”, mantendo a posição maioritária do Estado na agência de notícias, é uma das medidas que fazem parte do Programa do XXIV Governo Constitucional. O Executivo liderado por Luís Montenegro pretende, desta forma, contribuir para “um serviço público de informação de rigor, seriedade e qualidade”.

Recorde-se que o Estado detém 50,15% da Lusa, sendo que a Global Media tem uma posição de 23,36% e a Páginas Civilizadas 22,35%. O anterior Governo, liderado por António Costa, quis avançar com a compra destas duas participações, mas o negócio acabaria por falhar por falta de entendimento com o PSD.

O Plano de Ação para os media pretende ainda fomentar o consumo de conteúdos jornalísticos, nomeadamente através de incentivos fiscais, de forma a combater a desinformação. As medidas passam por estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto no setor, à semelhança do que já acontece noutros países europeus; avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais e incentivar essa discussão a nível europeu, com as receitas a serem alocadas ao incentivo à procura de conteúdos jornalísticos; avaliar a criação de uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e introduzir modelos de incentivo ao consumo deste tipo de conteúdos, tal como previa o programa eleitoral da AD.O plano prevê ainda rever a Lei de Imprensa, reforçar o papel da ERC na fiscalização de práticas de desinformação, estimular a criação de plataformas de verificação de factos (factchecking) e desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática.