Governo quer reduzir prazos de aprovação de medidas de ordenamento do território

O ministro da Coesão Territorial afirmou esta terça-feira que o Governo quer fazer "uma revolução" nos instrumentos de ordenamento do território, com destaque para os prazos relativos aos Planos Diretores Municipais, que podem demorar seis anos a ser alterados.

Numa audição parlamentar na comissão do Poder Local, Manuel Castro Almeida criticou os prazos das alterações a instrumentos de ordenamento do território, salientando que fez as contas e atualmente o prazo médio para aprovação de alterações aos Planos Diretores Municipais (PDM) é de seis anos.

"Eu diria que são prazos de terceiro mundo e nós temos que fazer uma revolução nesta matéria. Não é uma reforma aqui, é uma revolução. Não é passar de seis anos para cinco ou para quatro. De seis anos temos de passar isto para alguns meses", disse Manuel Castro Almeida.

O ministro sublinhou que existe uma "paralisia da administração sobre processos que muitas vezes têm origem nas câmaras municipais", o que atrasa os processos, além de criar incerteza e imprevisibilidade sobre as decisões de investimento.

Castro Almeida destacou que esta é a mais importante das medidas que o Governo está a tomar em matéria de ordenamento do território.

"As pessoas têm que saber com o que podem contar [...]. Os prazos são prazos legais e a ideia é que a administração pública cumpra a lei e cumpra a lei também no que respeita a prazos", acrescentou.